MPMS faz busca e apreensão na Prefeitura de Japorã em investigação sobre cargo de superintendente
Operação Omissionis apura possíveis irregularidades na criação, estrutura e ocupação do cargo; documentos públicos foram apreendidos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (26), mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Japorã, durante a Operação Omissionis, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o cargo de Superintendente Geral de Gestão, atualmente ocupado pelo ex-prefeito Paulo César Franjotti. Documentos públicos relacionados à função foram apreendidos durante a ação.
Mandado foi cumprido pelo Gecoc
A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo.
Segundo o MPMS, foram apreendidos documentos relacionados à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão.
A busca foi autorizada pela 2ª Vara de Mundo Novo após, conforme o Ministério Público, sucessivas requisições para apresentação de documentos não terem sido atendidas pelo município.
Na decisão, a Justiça apontou risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos considerados necessários para a investigação.
Cargo é alvo de investigação
Paulo César Franjotti, que já foi prefeito de Japorã, assumiu o cargo de Superintendente Geral de Gestão em maio de 2025.
A 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo instaurou, em outubro de 2025, inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação da função.
O procedimento também analisa a legalidade e a constitucionalidade do cargo, sua compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.
Conforme informações divulgadas em 2025 pelo site Rede News, a denúncia que deu origem à investigação havia sido encaminhada por vereadores do município.
Segundo os documentos citados na publicação, o cargo foi criado por lei municipal aprovada em 20 de maio de 2025 e ocupado dois dias depois, em 22 de maio.
Salário também foi questionado
De acordo com as informações apresentadas sobre a investigação, o salário bruto do cargo de Superintendente Geral de Gestão é de R$ 16,5 mil mensais.
O valor é superior ao salário dos secretários municipais, de R$ 6,5 mil, e próximo ao subsídio do prefeito, de R$ 23 mil.
O MPMS não informou se a operação desta quarta-feira está diretamente relacionada ao inquérito que analisou a questão salarial. O procedimento instaurado em 2025 foi posteriormente colocado sob sigilo.
Documentos serão analisados
O material apreendido durante a operação será analisado pelo Ministério Público e anexado aos procedimentos em andamento.
O MPMS não informou quais documentos foram recolhidos na ação.
O nome Omissionis faz referência à omissão e, segundo o Ministério Público, foi escolhido em alusão à ocultação de documentos e informações necessárias para o esclarecimento dos fatos.