Mensagens apontam uso da regulação da Saúde de MS para pressionar prefeitos em esquema de livros paradidáticos

Mensagens obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul teria sido utilizado para pressionar ou convencer prefeitos a contratar livros paradidáticos da Editora Avante. Segundo a investigação da Operação Gutenberg, o suposto esquema movimentou mais de R$ 27 milhões e envolvia a oferta ou restrição de vagas para internações, exames e cirurgias conforme o andamento das negociações com os municípios.

Conversas ligam regulação da Saúde às negociações

As mensagens envolvem o então coordenador da regulação estadual do SUS, Ed Carlo Britto Burgatt, e o advogado Gabriel Taquino de Paula, apontado pelo Ministério Público como representante comercial da Editora Avante.

Durante as investigações, o Gaeco identificou pessoas que receberam pagamentos da editora sem vínculo formal com a empresa. Entre elas está Gabriel Taquino de Paula.

De acordo com o Ministério Público, Gabriel Taquino e seu escritório de advocacia receberam mais de R$ 367 mil da editora entre 2022 e 2024, período analisado após a quebra do sigilo bancário.

Segundo os investigadores, a análise das movimentações financeiras e das mensagens revelou um suposto esquema que utilizava serviços públicos de saúde como instrumento de negociação para viabilizar a venda de livros paradidáticos às prefeituras.

Investigação cita oferta e restrição de serviços de saúde

Em trecho do relatório, o Gaeco afirma que a relação entre os investigados revelou "um esquema repugnante de oferecimento de vantagens ou realização de chantagens para compras de livros da Editora Avante pelos municípios, em troca de serviços de saúde como exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais".

Conforme a investigação, Gabriel Taquino conduzia as negociações comerciais com os municípios, enquanto Ed Carlo utilizaria a estrutura da regulação estadual para facilitar ou restringir o acesso a serviços de saúde conforme o avanço das tratativas.

Conversas mencionam vaga para internação

Em uma das conversas obtidas após a quebra do sigilo telemático de Gabriel Taquino, um prefeito negociava a compra de livros enquanto buscava uma vaga de internação para um familiar.

Nas mensagens, Ed Carlo escreveu:

"Fala pra ele resolver tudo, que vc, saindo da sala, a vaga está garantida kkkkk."

Gabriel respondeu:

"Nós vamos alinhar. Eu sou parte interessada. Nós prometemos resolver a saúde dele."

Em seguida, Ed Carlo afirmou:

"Caso difícil esse, mas não impossível. Guri tá grave, hein. Mas vou resolver."

Pouco depois, acrescentou:

"Amanhã cedo estará resolvido. Já falei com o pessoal de Nova Andradina, vão aceitar lá."

Na sequência, escreveu:

"O duro é que esses caras não cumprem. Aí a gente queima muito cartucho à toa."

Gabriel respondeu:

"Ele vai pô. Ele é um cara de fio de bigode."

Município teria sido pressionado durante negociação

Outro diálogo citado pelo Gaeco trata das negociações com a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, em agosto de 2022.

Segundo a investigação, diante da dificuldade para concluir o contrato, Ed Carlo escreveu:

"Vou trancar tudo aqui."

Na sequência, acrescentou:

"E não ajudo eles em nada. Amanhã tem reunião às 16 com o prefeito. Aí ele decide o que é melhor para a população dele. Saúde zero."

Para os investigadores, a expressão indicaria a suspensão dos serviços de regulação destinados ao município.

Após o avanço das negociações, os investigados trocaram novas mensagens.

Ed Carlo perguntou:

"Então Nova Alvorada sucumbiu??"

Gabriel respondeu:

"Gente nossa. Porque eles não tinham saída."

Na sequência, segundo a investigação, Gabriel afirmou que a negociação renderia R$ 80 mil para Ed Carlo. Em seguida, Ed Carlo escreveu:

"Vou dar 300 mil em exames pra eles. Fora as cirurgias. A escolha é deles."

Exames e cirurgias também aparecem nas mensagens

As conversas também tratam da necessidade de manter o suposto esquema em sigilo.

Gabriel escreveu:

"Esse negócio nosso deve ser sigiloso. Porque tem muito invejoso externo."

Ed Carlo respondeu:

"Pra mim tem que ser. Ninguém pode saber. Tenho um cargo em jogo."

Segundo o Gaeco, em 10 de agosto de 2022, Ed Carlo informou que havia marcado dez exames de ressonância para pacientes de Nova Alvorada do Sul e encaminhou a Gabriel os nomes dos pacientes e os respectivos exames.

Para os investigadores, a mensagem demonstra que os benefícios já estavam sendo oferecidos como parte do acordo investigado.

As mensagens também apontam que, quando as negociações não avançavam, havia discussões sobre restringir atendimentos ao município.

Em setembro de 2022, Gabriel teria escrito:

"Nova Alvorada não vai rodar. Sem orçamento. Deixa o povo sem leito lá. Suspende as cirurgias de Nova Alvorada. O cara não cumpriu."

Quatro dias antes, segundo a investigação, ele também havia enviado a seguinte mensagem:

"Só opera se fechar. Senão vai morrer todo mundo."

Defesas negam irregularidades

O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, afirmou que o município não contratou a empresa investigada. Também informou que o secretário responsável pelas negociações deixou a administração no início de 2023.

A defesa de Ed Carlo Britto Burgatt e de Gabriel Taquino de Paula informou que irá se manifestar no processo no momento oportuno, ressaltando que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia. Sobre as mensagens, o advogado declarou que "conversa não se mantém se não tiver prova" e afirmou que, segundo a defesa, essas provas ainda não existem.

Operação Gutenberg

A Operação Gutenberg resultou na prisão de 15 pessoas. Jessyca Duarte Burgatt, filha de Ed Carlo, foi a única investigada a obter prisão domiciliar. Conforme a investigação, ela recebeu pagamentos da Editora Avante.

Já Heyder Bartz, apontado como um dos líderes do grupo investigado, continua foragido.