Lei de Valter Brandão fundamenta palestra sobre direitos da pessoa idosa na Casa de Vovó Aída, em São Gabriel do Oeste

A Lei Municipal nº 1.372/2025, de autoria do vereador Valter Brandão, fundamentou a realização de uma palestra sobre os direitos da pessoa idosa na Casa de Vovó Aída, em São Gabriel do Oeste. A atividade, promovida na terça-feira (7), reuniu participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos e foi ministrada pela advogada Adriana Wommer.

Palestra levou orientações sobre direitos e cidadania

O encontro teve como objetivo orientar as participantes sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, esclarecer dúvidas e ampliar o acesso à informação.

Durante a palestra, também foi distribuída uma cartilha com orientações sobre direitos, benefícios, prevenção a golpes financeiros e canais de denúncia.

Entre os temas abordados estiveram a prioridade no atendimento, transporte, benefícios previstos na legislação, proteção contra golpes e os meios disponíveis para denunciar casos de violência ou violação de direitos. Ao final, as participantes puderam esclarecer dúvidas relacionadas a situações do cotidiano em um momento de perguntas e respostas.

Ação segue diretrizes da Lei Municipal nº 1.372/2025

A iniciativa está em consonância com a Lei Municipal nº 1.372/2025, de autoria do vereador Valter Brandão, que instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Emancipação da Pessoa Idosa.

Entre as diretrizes da legislação estão a promoção de ações de orientação sobre os direitos da pessoa idosa, a realização de palestras e encontros educativos e a difusão de informações sobre cidadania, saúde e segurança digital.

Segundo o vereador, iniciativas que levam informação diretamente aos idosos contribuem para que esse público conheça os direitos previstos em lei, tenha mais autonomia para acessar serviços públicos e esteja mais preparado para identificar situações de fraude, violência e outras formas de violação de direitos.

Parceria amplia acesso à informação

A palestra também reforçou a importância da parceria entre o poder público, profissionais voluntários e as instituições que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

De acordo com a organização, ações dessa natureza ampliam o acesso à informação, fortalecem a cidadania e contribuem para que a população idosa conheça e exerça os direitos garantidos pela legislação.