Justiça revoga prisão de influencer que promovia rifas de carros de luxo e do irmão em Campo Grande
Decisão determina soltura de Eduardo e Rafael Razuk e mantém medidas cautelares enquanto investigação aguarda análise do Ministério Público.
A Justiça revogou, nesta segunda-feira (31), a prisão preventiva do influenciador Eduardo Razuk e do irmão dele, Rafael Razuk, e determinou a soltura dos dois. A decisão, da juíza May Melke Siravegna, também estabeleceu medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos irmãos.
A informação foi divulgada pelas defesas. Segundo os advogados Tiago Bunning e João Paulo Calves, a defesa de Eduardo sustentou a legalidade dos sorteios promovidos pelo influenciador e argumentou que as medidas cautelares já cumpridas eram suficientes para garantir o andamento da investigação.
Já a defesa de Rafael afirmou que não havia justificativa para a prisão preventiva e declarou confiar que, ao final do processo, será demonstrado que ele não cometeu crime.
Medidas cautelares
Conforme a decisão judicial, os irmãos deverão cumprir comparecimento pessoal e mensal em juízo, enquanto perdurar a necessidade da medida, para informar e justificar suas atividades.
Também foi determinada a proibição de saída do território nacional, com entrega do passaporte em juízo no prazo de 48 horas após o cumprimento do alvará de soltura.
As demais medidas cautelares anteriormente determinadas deverão ser mantidas integralmente.
Segundo a magistrada, a prisão preventiva não é mais necessária neste momento e pode ser substituída por outras medidas cautelares.
A decisão considera que houve mudança no cenário desde a decretação da prisão, que ocorreu antes da deflagração da operação. Naquele momento, segundo a magistrada, ainda era necessário garantir o cumprimento de medidas como buscas e apreensões, bloqueios patrimoniais, sequestro de bens, apreensão de dispositivos eletrônicos e restrições relacionadas às redes sociais utilizadas na atividade investigada.
As medidas foram cumpridas.
Investigação foi concluída
Ainda segundo a decisão, a investigação policial foi concluída com a apresentação do relatório final e o procedimento aguarda a análise do Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
A magistrada avaliou que, com a conclusão do inquérito e a realização das diligências consideradas necessárias pela autoridade policial, foi reduzido o risco de interferência dos investigados na produção de provas.
Embora o Ministério Público tenha informado que perícias e análises técnicas ainda poderiam estar em andamento, a juíza considerou que isso, por si só, não demonstra risco concreto de que os investigados, em liberdade, possam alterar ou suprimir elementos já apreendidos e sob custódia.
Prisão ocorreu durante operação
Eduardo e Rafael foram presos em 18 de agosto, durante uma operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de loterias.
Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo em Campo Grande.
Eduardo Razuk é influenciador digital e promovia rifas de carros de luxo em plataformas digitais, com valores a partir de R$ 1,49. Nas redes sociais, acumulava mais de 2 milhões de seguidores e publicava vídeos dirigindo e mostrando os veículos.
Mandados foram cumpridos em pelo menos dois endereços na Capital: uma residência na Rua Tricordiano, na Vila Vilas Boas, e um galpão na Travessa da Ema. Ao menos oito veículos de luxo foram apreendidos no galpão.
Entre os modelos exibidos nas redes sociais estavam o Volkswagen Arteon Shooting Brake, o BMW M4, o Porsche 911 e o Golf GTI.
Segundo a investigação, os veículos apreendidos têm valores que variam de dezenas de milhares de reais a mais de R$ 1 milhão. Juntos, eles podem superar R$ 100 milhões, conforme estimativa da investigação.
Defesas se manifestam
Em nota, a defesa de Eduardo afirmou que comprovou a legalidade dos sorteios e que as medidas já cumpridas, como busca, sequestro de bens e valores e suspensão das redes sociais, seriam suficientes para assegurar a investigação.
A defesa de Rafael afirmou que recebe com serenidade a decisão e destacou que ele acompanhará o processo em liberdade. Segundo os advogados, a prisão preventiva somente é admitida em situações excepcionais e, na avaliação da defesa, não havia risco que justificasse a manutenção da medida.