Justiça concede prisão domiciliar a ex-diretor da Santa Casa investigado por desvio milionário em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, investigado por suspeita de participação em fraudes contratuais e desvios de recursos da instituição. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande em 9 de outubro.

O pedido de liberdade foi negado, mas o magistrado autorizou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar devido às condições de saúde do investigado, que possui histórico de câncer de tireoide e necessita de acompanhamento médico especializado e reposição hormonal contínua.

Decisão considera condições de saúde

Segundo a defesa, Romano passou por uma cirurgia para retirada da tireoide em 2023 e depende de tratamento contínuo. Ao analisar o pedido, o juiz considerou que a unidade prisional apresenta limitações para garantir o atendimento médico e o monitoramento necessários ao quadro clínico.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia se manifestado contra a substituição da prisão preventiva, argumentando que a medida era necessária para preservar a ordem pública e evitar riscos à investigação.

Apesar da manifestação do órgão, o magistrado entendeu que as condições de saúde justificavam a concessão da prisão domiciliar, mantendo medidas cautelares para assegurar o andamento do processo.

Prisões ocorreram em setembro

Rinaldo Hakme Romano, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, e outras seis pessoas com vínculo com o hospital foram presas em 11 de setembro de 2026, durante a Operação Antidotum.

A investigação apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos em um contrato firmado pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande para a prestação de serviços de digitalização de prontuários. Conforme as informações da investigação, teriam ocorrido pagamentos de valores elevados sem a correspondente prestação dos serviços.

O que a Operação Antidotum investiga

A operação apura supostas irregularidades na contratação e na execução dos serviços prestados pela empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. à Santa Casa de Campo Grande.

De acordo com a denúncia, sete pessoas são acusadas de participação em um esquema que envolveria irregularidades contratuais, movimentações financeiras suspeitas e atuação coordenada entre dirigentes da instituição e empresas privadas.

Entre os fatos atribuídos a Romano estão a participação na formalização do contrato investigado, a condução de procedimentos relacionados à execução contratual e a autorização de pagamentos à empresa.

As investigações também apontam supostas tratativas entre o ex-diretor e empresários antes da assinatura do contrato. Outro ponto apurado é um aditivo contratual que teria reduzido a meta mensal de digitalização de documentos sem alterar o valor máximo pago mensalmente.

Medidas que devem ser cumpridas

A prisão domiciliar foi concedida mediante o cumprimento de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão:

• Permanecer integralmente na residência, em Campo Grande;
• Utilizar tornozeleira eletrônica por 180 dias, prazo que poderá ser reavaliado judicialmente;
• Não manter contato com outros investigados, testemunhas e pessoas ligadas aos contratos apurados;
• Não acessar a Santa Casa de Campo Grande nem a operadora Santa Casa Saúde;
• Não deixar Campo Grande sem autorização judicial, exceto para atendimentos médicos comprovados;
• Manter endereço e telefone atualizados e comparecer aos atos processuais quando convocado.

A decisão prevê que o descumprimento injustificado das medidas poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do investigado ao sistema prisional.