Justiça afasta diretoria da Santa Casa de Campo Grande e nomeia gestor provisório por 180 dias

A Justiça de Campo Grande determinou o afastamento da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, e nomeou o médico Luiz Alberto Kanamura como gestor provisório da instituição pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A medida é um desdobramento da Operação Antidotum, deflagrada em 11 de setembro pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que investiga suspeitas de irregularidades na gestão da Santa Casa.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a entidade havia formalizado uma nova composição administrativa, com a posse de Heitor Rodrigues Freire como presidente. Com a determinação judicial, a nova estrutura fica sobreposta pela gestão provisória.

A Santa Casa informou que já cumpriu a decisão judicial.

Gestor terá amplos poderes administrativos

Luiz Alberto Kanamura, que havia sido nomeado no mesmo dia como superintendente técnico hospitalar, passa a responder pela administração da instituição durante o período determinado pela Justiça.

Entre as atribuições estabelecidas estão representar o hospital, adotar providências urgentes, reorganizar contratos, negociar com fornecedores, contratar ou rescindir serviços e equipes e preservar documentos e informações necessários à análise da situação da instituição.

O gestor também deverá apresentar relatórios mensais ao Judiciário, com informações sobre a situação administrativa, financeira e operacional da Santa Casa, incluindo contratos, despesas e medidas adotadas para a reorganização.

Diretoria é afastada

A decisão determina o afastamento de integrantes da diretoria corporativa e da estrutura administrativa da Associação Beneficente de Campo Grande.

Entre os nomes está Alir Terra Lima, presidente da entidade que já havia sido afastada anteriormente no âmbito da investigação criminal. Também foram alcançados pela decisão outros dirigentes e integrantes da administração.

O juiz determinou ainda que os afastados não sejam reconduzidos aos cargos em futuras eleições internas.

Além disso, foram determinadas comunicações a bancos, cartórios e outros órgãos para impedir movimentações relacionadas à gestão da instituição por parte dos integrantes afastados.

Decisão cita crise administrativa e financeira

Na decisão, o magistrado aponta que a Santa Casa enfrenta uma crise administrativa e financeira, com risco à continuidade dos serviços de saúde.

Entre os problemas mencionados estão dificuldades relacionadas a fornecedores, funcionários e prestadores de serviços, além de informações apresentadas pelo Ministério Público durante a apuração.

A medida judicial busca, conforme estabelecido na decisão, criar condições para a reorganização administrativa e financeira da instituição durante o período de gestão provisória.

Operação Antidotum

A Operação Antidotum foi deflagrada pelo MPMS em 11 de setembro e levou ao afastamento e à prisão preventiva de integrantes da cúpula da Santa Casa. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos, pagamentos e mecanismos de controle interno da instituição.

Entre os pontos investigados estão suspeitas relacionadas à contratação da empresa Redvalue para serviços de digitalização de documentos e operações envolvendo a Santa Casa Saúde.

O caso também ganhou repercussão após a divulgação de um áudio que levantou suspeitas sobre o atendimento de um paciente da rede privada com faturamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de questionamentos sobre fiscalização e pagamentos dentro da instituição.

Ao todo, seis pessoas foram presas preventivamente durante a operação: Alir Terra Lima, então presidente da Santa Casa; Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo; Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, diretor-adjunto de Finanças; Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor de Finanças; Monique Gregório de Oliveira, responsável pelo setor de prontuários; e Maurício Aparecido Benites, empresário ligado à Redvalue Tecnologia, empresa investigada no caso.

As defesas dos investigados contestam as medidas adotadas na operação. A defesa de Alir Terra Lima afirmou que ela está indignada com a prisão e negou qualquer prática ilícita, sustentando que pretende demonstrar à Justiça que não havia motivos para a manutenção da prisão preventiva.