Alcinópolis: Turista é preso por transporte ilegal de 48 quilos de peixe
De acordo com informações da Policia Militar Ambiental (PMA), receberam denúncias sobre um veículo Toyota Hilux, de Campinas (SP), que iria realizar o transporte de pescado ilegal. Os policiais abordaram o veículo, que transportava 48 quilos de peixes, das espécies pintado, cachara, pacu, palmito e piranha, que foram apreendidos por não ter comprovação de origem, ou a licença de pesca e ainda estava acima da cota permitida, o que caracteriza crime ambiental. A caminhonete também foi apreendida.
A pena prevista para este crime é de um a três anos de prisão. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.660.
A Polícia Militar Ambiental alerta que, para realizar pescaria e transporte de pescado em Mato Grosso do Sul é necessário portar Licença de Pesca ou comprovar a origem do pescado, que deve ser, ou estar devidamente lacrado. O serviço de vistorias e lacre é realizado em todas as subunidades da PMA.
As sanções previstas pela legislação para o transporte irregular de pescado é de multa administrativa no valor de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado ilegal, conforme o Decreto Federal 6514/2008. Se o pescado estiver acima da cota, ou tenha sido capturado com petrechos proibidos, abaixo do tamanho mínimo permitido, por método proibido caracteriza-se crime ambiental e existem as sanções penais pela Lei Federal 9.605/98, que prevê prisão em flagrante e pena de um a três anos de detenção.