Diretora do Detran divulga mudanças no CTB e serviços virtuais em visita a Coxim e São Gabriel

Praticamente 80% dos serviços realizados pelo Detran podem ser feitos via portal Meu Detran.

15/05/2021 às 08:26 | do Idest, JWC com Assessoria

A diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Lina Issa Zeinab, esteve nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14) em Coxim e São Gabriel do Oeste respectivamente, para uma visita técnica às agências locais falando sobre procedimentos e para esclarecer dúvidas sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de divulgar os serviços digitais oferecidos pelo Departamento.

Em entrevista ao Idest, Lina destacou que praticamente 80% dos serviços do Detran estão disponíveis através do portal de serviços que é o Meu Detran (https://www.meudetran.ms.gov.br). Os serviços disponíveis são agendamentos, regularização do veículo, habilitação, Infrações, cursos presenciais, credenciamento, dentre outras consultas. 

“É uma gama de serviços que estão disponíveis no site que procuramos divulgar para que as pessoas evitem também sair de casa e procurar o atendimento presencial”, explicou Lina.

Visita da diretora à agência de São Gabriel. Foto: Vivianne Nunes

Sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a diretora de Habilitação destaca que entre as principais está a questão do exame toxicológico para condutores das ditas categorias altas, C, D e E. O que mudou para o condutor é a penalidade que será aplicada no caso do não cumprimento da exigência. Neste caso, infração de natureza gravíssima e multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

“A renovação desse exame deve ser feita a cada dois anos e meio, então, por mais que a carteira do condutor tenha dez anos de validade, a cada dois anos e meio ele tem que procurar o laboratório para fazer a coleta desse exame toxicológico. Essa informação fica lançada na base nacional e na Carteira Digital de Trânsito, que é um aplicativo do Denatran que reúne tudo referente a CNH dele”, diz Lina, destacando que o condutor não precisa ir até uma agência do Detran para realizar esse procedimento.

Visita à agência de Coxim. Foto: Vivianne Nunes

Outro destaque nas alterações do CTB, conforme Lina é o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou a ser de 10 anos para os condutores que tiverem até 49 anos de idade. Já aqueles que têm de 50 a 70 anos, deverão renovar a cada cinco anos e os condutores a partir dos 70, a cada três anos.

A coordenadora explica que fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da lei.

Confira o que mudou na sua habilitação com as novas regras do CTB

Vigentes desde o dia 12 de abril, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trouxeram algumas mudanças para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais alterações estão na renovação da habilitação, pontuação para suspensão e renovação de exame toxicológico.

Lina explica que desde a mudança, os exames realizados para a renovação da CNH terão validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para 50 a 69 anos e três anos para quem tem acima de 70 anos. “Os médicos também podem, através da sua avaliação, realizar essas alterações no tempo”.

A lei trouxe o Registro Nacional Positivo de Condutores, motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média, não serão onerados, recebendo apenas advertência, como estímulo para bons condutores.

Outra mudança importante é a pontuação para suspensão da CNH. Anteriormente, a carteira era suspensa por 20 pontos, independente da infração. Agora, passa para 40 pontos caso não haja infração gravíssima e para motoristas profissionais. 30 pontos com apenas uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.

O exame toxicológico continua obrigatório para as categorias C, D e E, com validade de dois anos e seis meses, independentemente da validade da habilitação, para motoristas com idade inferior a 70 anos.

Além disso, caso o condutor seja parado em uma operação de trânsito e não estiver portando a CNH, a mesma será dispensada se a autoridade de fiscalização puder efetuar a consulta via sistema. Outra forma de andar com o documento, é Carteira Digital de Trânsito, em que o motorista carrega sua habilitação em formato digital pelo celular.

Para facilitar a vida dos motoristas, o Detran-MS lançou um e-book e hotsite com todas as informações sobre as mudanças no CTB.

Confira aqui.

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