Confira o que pode e o que não pode no dia das eleições

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral e reforçadas pela 40ª Zona Eleitoral que atende os municípios de São Gabriel do Oeste, Corguinho e Rio Negro.

14/11/2020 às 09:51 | da Redação

Confira abaixo algumas informações importantes para auxiliar os eleitores sobre o que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e reforçadas pela 40ª Zona Eleitoral que atende os municípios de São Gabriel do Oeste, Corguinho e Rio Negro. 

Este ano, as seções eleitorais estarão abertas das 07 às 17 horas. Em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral ampliou em uma hora o horário de votação, com foco na segurança dos eleitores, a fim de diminuir aglomerações nas zonas eleitorais. O período entre 07 e 10 horas será preferencial para os idosos.

O eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto e o título eleitoral, se o possuir, porque lá constam os números da zona e da seção eleitoral. Contudo, caso não tenha o título, o cidadão que portar qualquer documento pessoal com foto, sabendo o local correto de votação, poderá exercer seu direito ao voto.

O que pode

  • É permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
  • É permitido ao eleitor levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos seus candidatos.
  • É permitida a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição.
  • É permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

  • É proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
  • É vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda;
  • É proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles;
  • É proibida a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
  • É proibido o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição;
  • É proibida a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
  • É proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos colaboradores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
  • É proibido o uso do celular dentro da cabine de votação.

Fiscais dos Partidos: Devem estar portando crachás com sigla do partido ou da coligação. Em cada seção pode haver um fiscal por coligação, podendo ocorrer o revezamento entre os fiscais do mesmo partido/coligação. Somente atuarão três fiscais de cada vez em cada seção eleitoral. Ficam proibidos de se alimentarem dentro das seções de votação.

Crimes no dia da eleição

  • 1) impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (art. 297, CE);
  • 2) votar ou tentar votar mais de uma vez (artigo 309 do CE)
  • 3) usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar (art. 301, CE);
  • 4) não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados para votar (art. 306, CE);
  • 5) votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa (art. 309, CE);
  • 6) violar ou tentar violar o sigilo do voto (art. 312, CE);
  • 7) usar, no dia da eleição, alto-falante e amplificadores de som ou promover comício ou carreata (art. 39, § 5º, I, Lei das Eleições);
  • 8) arregimentar eleitor ou realizar propaganda de boca de urna (art. 39, § 5º, II, Lei das Eleições);
  • 9) o presidente da mesa receptora deixar de entregar cópia do boletim de urna aos partidos e às coligações que a solicitarem (art. 68, § 2º, Lei das Eleições);
  • 10) fornecer transporte gratuito a eleitor no dia das eleições (Lei nº 6.091/1974),
  • 11) recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa (artigo 344 do CE).

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