Oito Projetos de Leis tramitam na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

Os parlamentares se reúnem todas às terças-feiras, no período vespertino, para estudo e discussão das matérias.

04/08/2020 às 17:10 | da Assessoria, Paola Ximenes

Os vereadores de São Gabriel do Oeste seguem os estudos de seis Projetos de Leis (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Substitutivo (PLS), que tramitam na Câmara Municipal. Destes projetos, quatro são de autoria de parlamentares desta Casa de Leis e quatro encaminhados pelo Executivo Municipal.

Os vereadores apresentaram projetos que abordam as seguintes propostas: Instituição do Programa Emprego Cidadão (PL); Fracionamento de lotes na Lei de parcelamento de solo urbano (PL); Criação do calendário de eventos (PLS); e adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia Covid-19 (PL).

Os Projetos encaminhados pelo Executivo tratam sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (PL); Substituição da junta médica oficial do município (PL); desafetação de ruas próximas ao Cemitério Municipal (PL); e inclusão da taxa de serviço de inspeção sanitária no Código Tributário municipal (PLC).

Os parlamentares se reúnem todas às terças-feiras, no período vespertino, para estudo e discussão das matérias. Após estudo e parecer das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, os projetos podem ser votados durante as Sessões Ordinárias ou retirados, caso apresente alguma desconformidade com os dispositivos legais.

Primeiro Semestre: No primeiro semestre das atividades dos parlamentares, correspondente a 2 de fevereiro a 17 de julho, foram aprovadas 9 proposições do Legislativo e 13 do Executivo. Todas as leis sancionadas podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 09 horas, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro. 

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