MP recomenda que prefeito cancele programação das festividades do aniversário de Sonora

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Há indícios de que terá almoço e evento de entrega de obras que pode acarretar em aglomeração, desobedecendo o decreto, expedido pelo próprio prefeito dia 28 de maio com restrições ao comércio e outros.

02/06/2021 às 15:35 | do Idest, Eder Pereira

O Promotor de Justiça da comarca de Sonora, Thiago Barile Galvão de França, emitiu na tarde desta quarta-feira (02) recomendação expressa ao prefeito da cidade, Enelto Ramos (DEM), que cancele qualquer programação festiva, política ou ato em comemoração ao 33º aniversário de emancipação política. De acordo com a recomendação em anexo, Enelto distribuiu convites sobre algumas ações de entrega de veículos e inaugurações de obras na cidade e no assentamento, bem como tem uma possível realização de almoço nas áreas rurais e urbanas. Há um indicio de que na programação esteja realização de almoço as autoridades no Balneário Por do Sol e Assentamento Carlos Roberto Soares de Melo.

Recomendação Ministério Público Estadual, na integra, clique aqui.

Na recomendação o Promotor cita o decreto municipal 958/2021 publicado pelo prefeito dia 28 de maio, restringindo várias atividades, aglomerações e outros afim de conter o contágio do novo Coronavírus na cidade, que conforme o Boletim Epidemiológico desta terça-feira (1º), a gerência de saúde comunicou 125 casos ativos e dezenas de suspeitos.

“Considerando que há uma semana atrás, em 24 de maio de 2021, o número de casos ativos era 41 (quarenta e um), tendo aumento de mais de 100%, representando evidente descontrole na contenção da proliferação do vírus”, consta na recomendação.

Na citação, o Promotor recomenda que o prefeito cancele toda e qualquer atividade que possa promover aglomeração, como atos políticos de entrega de obras e de serviços, veículos e outros, sob pena de abertura de ação civil publica e processo de improbidade administrativa e de descumprimento de medidas sanitárias. 

Para fundamentar, o promotor cita que o município não possui leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). 

“Considerando que o Município de Sonora não tem leitos de UTI, remetendo para internação em outros municípios os pacientes acometidos de Covid-19 sempre que se faz necessário tratamento intensivo, impactando a rede hospitalar disponível fora do seu território;“.

O Promotor de Justiça levou vários aspectos em consideração, incluindo números de infectados no município e no estado, bem como a recente publicação de um decreto restritivo, assinado pelo prefeito, alterando as atividades do comércio, proibindo fluxo de pessoas em praças, conveniências, bares, tabacarias e outros. 

Informações de possíveis eventos, que podem causar aglomerações na programação do prefeito. 

“Considerando as informações prestadas nesta Promotoria de Justiça, na data de 01.06.2021, que trouxe à conhecimento Convite, emitido pelo Município, para participação de “Atividades Festivas em Comemoração ao 33º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Sonora”, que estão previstas para os dias 03 e 04 de junho do corrente ano (fls. 745/748);”.

“Considerando que há indicação de que nos eventos designados haverá presença de autoridades locais, que podem exceder o número de 30 (trinta) pessoas, gerando inevitável aglomeração;”.

“Considerando que há notícia de suposto almoço com as autoridades, a ser realizado no Balneário Municipal no dia 03.06.2021 e no dia seguinte, no Assentamento Carlos Roberto Soares de Melo, com previsão de público de mais de 50 (cinquenta) pessoas;”. 

Decisão e recomendação 

  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Enelto Ramos da Silva:
  • a adoção das providências cabíveis para o estrito cumprimento do Decreto Municipal nº 958/2021, de 28 de maio de 2021, na realização da Programação Oficial de comemoração ao Aniversário da Cidade, alertando-se para a obrigatoriedade de obediência aos seus termos;
  • Que se abstenha de autorizar/realizar/organizar/participar almoços comemorativos no Balneário, Assentamentos, Chácaras ou Fazendas, visando precipuamente dar bom exemplo de gestão, cumprindo efetivamente os princípios constitucionais que devem balizar suas ações, evitando, portanto, aglomerações e, consequentemente, o contágio pelo coronavírus; 

Por fim, o Ministério Público Estadual remetiu ao comando da Policia Militar e Vigilância Sanitária que seja tomada as devidas providências acerca dos relatos. 

“2) Ao Comando do Batalhão da Polícia Militar em Sonora e à Vigilância Sanitária Municipal, que sejam empenhados esforços cooperativos com o fim de coibir a ocorrência de festas e aglomerações em comemoração ao Aniversário da Cidade, bem como, em caso de ocorrência, sejam colhidas as qualificações dos presentes para a posterior responsabilização administrativa e penal, nos termos do artigo 268 do CP, devendo ser lavrado o boletim de ocorrência com o registro de todos os presentes e frequentadores como autores do fato;”.

O MP também solicitou um prazo de 24 horas para que o prefeito responda por escrito a recomendação e providenciar, incontinenti, a divulgação adequada e imediata da presente Recomendação em todos os meios de comunicação disponíveis. 

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