Câmara de Sonora tem até julho de 2022 para abrir concurso público

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Ministério Público identificou irregularidades, com alto número de comissionados em detrimento de concursados.

06/09/2021 às 11:07 | Lucia More, CG News.

A Câmara Municipal de Sonora, tem até 31 de julho de 2022 para realizar concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou irregularidades, com alto número de comissionados em detrimento de concursados.

Na cidade, dos 11 servidores da Casa de Leis, nove são comissionados e apenas dois, efetivos. Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Câmara e a Promotoria de Justiça de Sonora, a forma de contratação usual no local é ilegal, ao passo que incorre em improbidade administrativa e passível de lesão ao erário.

O acordo cita ainda que a Casa de Leis adota regime de contratação baseado em "critérios políticos, em afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência".

Assim que encerrado, o concurso deverá dar prazo de um ano para que os classificados sejam nomeados e os comissionados, exonerados. Caso a Câmara não cumpra o acordo, será multada em R$ 4 mil e o atual presidente da Casa, Dalmi Alves (DEM), poderá responder por improbidade administrativa, além de multa.

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