PMA de Coxim autua comerciante por degradar área protegida por lei ao desviar curso d’água

Comerciante relatou aos policiais ter realizado a obra, pois quando chovia, acontecia um problema de drenagem na área e prejudicava o seu terreno. Também alegou ter procurado a prefeitura, que não dera solução ao problema.

12/01/2021 às 11:38 | da Redação

Um comerciante, de 29 anos, foi autuado e multado em R$ 5 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nesta segunda-feira (11), por ter escavado uma área protegida de preservação permanente (APP), localizada no bairro Lagoa Dourada, no perímetro urbano da cidade.

Conforme informações da PMA, os policiais receberam denúncias sobre o fato e foram ao local ontem (11), onde verificaram uma escavação com uso de máquina retroescavadeira, em uma área de formação de olhos d’água, à qual em período de chuvas forma um pequeno curso d’água que deságua no rio Taquari. Houve, inclusive, derrubada de algumas árvores e arbustos na intervenção realizada. No local havia um fiscal da prefeitura, que afirmou que a área constava no mapa da cidade como área protegida de preservação permanente.

Os Policiais conseguiram informação de quem seria o proprietário do terreno, um comerciante de 29 anos, residente em Coxim. Ele confirmou ter contratado uma máquina particular e realizado a obra, pois quando chovia, acontecia um problema de drenagem na área e prejudicava o seu terreno. Informou ainda que realizou a atividade sem autorização e que fez, em virtude de ter procurado a prefeitura, que não dera solução ao problema.

As atividades foram interditadas e o infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

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