PMA autua dois assentados em R$ 295 mil por manutenção de gado em área protegida de nascentes

Um dos assentados já havia sido autuado anteriormente e além de não remover os animais, havia colocado mais gado dentro da área.

31/08/2021 às 10:12 | da Redação

Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização para verificar o cumprimento de determinação para remoção de gado, que um assentado mantinha dentro da área protegida de reserva legal coletiva do assentamento Rancho Alegre, no município de Corguinho. O infrator havia sido autuado em R$ 25 mil no dia 14 deste mês e havia sido dado um prazo para que ele removesse o gado da área protegida, na qual os animais degradavam uma grande área de várzea com olhos d’água.

Matéria relacionada: Assentado é multado em R$ 25 mil por manter gado em área protegida de reserva legal coletiva

Os Policiais foram ontem (30) à tarde ao assentamento e verificarem que, além de não cumprir a determinação, o infrator havia colocado mais gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que aumentava a degradação da área protegida, inclusive, dos mananciais (Área Protegida de Preservação Permanente-APP), devido ao pisoteio dos animais. Além disso, outro assentado também havia colocado gado no local. Nos lotes, havia aberturas na cerca para o acesso dos animais à área protegida, que havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para recuperação, como exigência do licenciamento do assentamento rural.

O infrator reincidente de 45 anos, residente em Rochedo, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 270 mil. O segundo infrator de 56 anos, residente em Camapuã, que não era reincidente e possuía menos gado na área protegida foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 25 mil. Ambos também responderão por crime ambiental, podendo pegar pena de um a três anos de detenção. Eles foram notificados a retirar o gado da reserva legal e a recuperar a parte degradada.

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