São Gabriel: Inscrições para Programa Habitacional Municipal estão abertas

Setor de Habitação CASA junto ao CRAS.

20/07/2021 às 08:56 | da Assessoria

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu nesta semana, as inscrições para o 1º Programa Habitacional Municipal que irá financiar a construção de 35 casas. As unidades habitacionais, que serão construídas no Bairro Milani, em frente ao CTG, pela empresa AB Forte Incorporações LTDA, contarão com o financiamento pela Caixa Econômica Federal. Para o financiamento será preciso comprovar renda familiar entre R$ 2,2 mil e 7 mil. O valor mínimo de entrada está fixado em R$ 27 mil.

Rosane Moccelin, secretária de Assistência Social, explica que o beneficiário não poderá ter imóvel próprio ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores, nem possuir restrições como SPC e SERASA.  Ela ainda informa que as inscrições estão sendo realizadas no Setor de Habitação CASA, na rua Anhumas nº 499 aos fundos do CRAS. Para se cadastrar é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda (holerite/carteira de trabalho), Cadúnico (caso necessário), certidão de nascimento ou casamento, documento do cônjuge (caso a pessoa for casada), certidão de nascimento dos filhos (caso tenha), imposto de renda (caso declare), dois telefones de contato e e-mail.

O Programa Habitacional Municipal é o primeiro de iniciativa da Prefeitura Municipal aplicado na cidade sendo o Município responsável por toda a infraestrutura necessária para o empreendimento como água, luz, asfalto, drenagem e esgoto que contarão com R$ 168.223,48 de investimentos em recursos próprios. Além da infraestrutura, a Prefeitura foi responsável pela doação do terreno. 

O programa habitacional é uma parceria entre Município e Governo Federal, que facilita o benefício da casa própria, que pode ser subsidiada em parte pelo FGTS. O pretendente deve ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de 30% da renda bruta e não possuir restrição cadastral.  

A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar o programa e pela aprovação final dos beneficiários. Para se cadastrar no programa, será necessário comprovar renda mínima de dois salários mínimos e máximo de sete salários. O valor de entrada mínimo está fixado em R$ 27 mil. As casas estão avaliadas em R$ 135 mil e podem ser financiadas em até 30 anos, dependendo da idade do beneficiário. 

Segundo a Caixa Econômica, o programa habitacional em questão não se enquadra nos critérios dos programas de baixa renda e as condições de pagamento seguirão os protocolos de análise de renda e condições de pagamento.   

Para o subsídio e/ou utilização de recursos do FGTS, serão consideradas as especificações do Programa Federal Casa Verde e Amarela. O programa é voltado para servidores públicos e funcionários do setor privado que residem há pelo menos dois anos no município, e que se enquadrem nas demais exigências do programa.

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