Rio Negro solicita prorrogação do reconhecimento de calamidade pública

Os efeitos do reconhecimento de calamidade pública se estenderão até 30 de junho de 2021.

21/04/2021 às 09:12 | da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (20) pedido de prorrogação de calamidade pública, devido à pandemia do coronavírus, do município de Rio Negro. O Projeto de Lei é o 129 de 2021.

O pedido considera os impactos negativos decorrentes da pandemia, o aumento recente do número de casos da doença e o plano nacional de vacinação.

No texto do projeto, os efeitos do reconhecimento de calamidade pública se estenderão até 30 de junho de 2021. A medida de prorrogação é válida exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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