Prefeito de Sonora será investigado por possível irregularidade em processo seletivo

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Caso for provado a irregularidade, o atual prefeito poderá responder por improbidade administrativa e outras sanções.

04/05/2021 às 16:52 | do Idest, Eder Pereira

O prefeito de Sonora, Enelto Ramos (DEM) será investigado pelo Ministério Público por possível irregularidade e favorecimento na contratação por processo seletivo. De acordo com a denúncia anônima e aceita pelo Promotor de Justiça substituto, Thiago Barile Galvão de França, o processo seletivo para contratação oficial de manutenção, não respeitou o princípio da impessoalidade e publicidade, conforme documentos anexados ao processo, o vencedor da seleção, teve privilégios sem dar oportunidade para outros concorrerem.

De acordo com a denúncia, o processo seletivo para Oficial de Manutenção foi uma forma de burlar a lei para continuar com os apadrinhamentos.

Nossa equipe teve acesso aos documentos que comprovam diversas irregularidades e vícios que podem comprovar o favorecimento na contratação de Luiz Claudio de Ferreira, que foi o único inscrito.

Os documentos comprovam que o mesmo selecionado para o cargo de oficial de manutenção foi contrato em 22 de fevereiro de 2018 no cargo em comissão DAS-5 assistente II, na gerência de obras. Também em 2018 conforme a Lei Complementar 107/2018 DAS-5, assistente II; CAI-1 e CAI- 2 em até sessenta dias do concurso, que foi homologado em dezembro do mesmo ano, desde então, o prefeito vem realizando as contratações de forma irregular (também em investigação pelo MP).

No dia 06 de abril de 2021 foi publicado no diário oficial nº2821 a constituição da comissão julgadora de processos seletivos, bem como a de oficial de manutenção em questão. No dia 15 de abril foi publicado no diário oficial o edital nº2827 que abria o seletivo de oficial de manutenção e seu processo de inscrição no mesmo dia das 07 às 13 horas, considerado curto para dar ampla publicidade e condições de ter mais candidatos na concorrência, tendo somente um inscrito, o do funcionário exonerado pela LC dias antes.

De acordo com os documentos em anexo e a recebida da denúncia pelo MP que deve investigar mais a fundo todas as informações, fica claro que o processo seletivo para Oficial de Manutenção foi realizado com intuito de beneficiar uma pessoa: Luiz Claudio Ferreira. Luiz foi contratado e está lotado na gerência de obras como oficial de manutenção, mas de acordo com informações, ele exerce também a função de motorista.

Além da denúncia do MP, nossa equipe recebeu pelo menos três denúncias sobre o mesmo processo seletivo, de pessoas que ficaram sabendo que possui capacidade suficiente de exercer o cargo, mas que não tiveram a chance de participar da seleção.

A investigação é pública e pode ser acessada no site do MP/MS sob o nº01.2021.00003549-0.

Ofício n.º 0221/2021/01PJ/SNR. Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça:

"Com fundamento no artigo 2º da Portaria nº 1205/2019- PGJ, de 08 de abril de 2019, encaminho a Vossa Excelência os autos da Notícia de Fato nº 01.2021.00003549-0, instaurada nesta Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora com o objetivo de apurar eventuais condutas irregulares por parte do Prefeito Municipal, motivo pelo qual solicito delegação de atribuições para a condução das investigações, com fulcro no artigo 30, inciso XIII, da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994."

Thiago Barile Galvão de França Promotor de Justiça Substituto (assinado digitalmente)

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