Bandeirantes institui Política Municipal de Alfabetização e estabelece meta de alfabetizar crianças até o 2º ano

A Prefeitura de Bandeirantes publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), a Lei nº 1.285/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A legislação estabelece diretrizes para fortalecer o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e garantir às crianças o direito à alfabetização até o 2º ano.

Política estabelece objetivos

Além de garantir a alfabetização, a nova política tem entre seus objetivos a consolidação e a recomposição das aprendizagens, a redução das desigualdades educacionais, o fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação e a melhoria dos índices de aprendizagem no município.

Para a secretária municipal de Educação, Josiane Gomes, a criação da política representa um avanço para a educação de Bandeirantes.

“A Política Municipal de Alfabetização é um passo decisivo para transformar a alfabetização em uma prioridade permanente da educação de Bandeirantes. Ela organiza ações, fortalece nossos profissionais e estabelece mecanismos de acompanhamento para garantir que cada criança aprenda no tempo certo e tenha seu direito à aprendizagem assegurado”, afirmou.

Diagnóstico aponta avanços e desafios

A Política Municipal de Alfabetização foi elaborada a partir do diagnóstico de indicadores nacionais de aprendizagem, entre eles o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o ICA (Indicador Criança Alfabetizada).

No IDEB, Bandeirantes registrou nota 4,9 em 2023, abaixo da média nacional. Já no ICA, o município apresentou resultado superior à média brasileira: 52,42% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental foram consideradas alfabetizadas segundo o Padrão Nacional de Alfabetização, enquanto a média nacional é de 47%.

Segundo o diagnóstico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), os resultados demonstram avanço na institucionalização da política de alfabetização no município, mas ainda existem desafios, principalmente na ampliação do percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada.

“Vamos avançar com formação continuada, acompanhamento dos resultados, apoio às escolas, estratégias pedagógicas e recuperação das aprendizagens, sempre com planejamento, responsabilidade e foco em resultados”, explicou Josiane.

Ações serão orientadas pela nova política

A Política Municipal de Alfabetização deverá orientar ações, programas, projetos e estratégias voltados à melhoria contínua da qualidade da educação pública de Bandeirantes.

“Essa Política demonstra que estamos construindo uma educação com direção, compromisso e propósito. Não estamos apenas alfabetizando; estamos ampliando oportunidades e preparando o futuro das nossas crianças”, afirmou a secretária.