Receita identifica divergências de R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas
Órgão afirma que os créditos legítimos serão preservados na reforma tributária e poderão ser usados na compensação da CBS.
A Receita Federal identificou divergências em cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins declarados por aproximadamente 12 mil empresas e vai orientar a regularização das informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições.
Divergências e regularização
Segundo o órgão, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.
A Receita informou que a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária.
Créditos e reforma tributária
De acordo com o órgão, os créditos legítimos de PIS/Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser usados para compensar débitos da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abater outros tributos federais ou pedir ressarcimento em dinheiro.
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário. Atualmente, a Receita estima em R$ 140 bilhões o estoque total de créditos de PIS/Cofins.
Como funcionam os créditos
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.
Entre as operações que costumam gerar créditos estão a compra de insumos, a aquisição de mercadorias e a contratação de determinados serviços. Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Volume de créditos e transição para a CBS
Segundo a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS/Cofins registrados. Desse total, 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil, 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão e o estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, usado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.
Funcionamento do sistema
Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços, que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e IBS subirão.