Receita Federal vai emitir CNPJ com letras a partir de 31 de julho para ampliar combinações disponíveis

A Receita Federal começou a emitir, a partir de 31 de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, com letras e números, informou o órgão nesta quinta-feira em Brasília. A mudança vale apenas para novos registros, enquanto os CNPJs já existentes permanecem inalterados.

O que muda no cadastro

No novo modelo, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão matriz ou filial e os dois últimos dígitos seguirão numéricos para verificação da inscrição.

Segundo a Receita Federal, a adoção do formato alfanumérico amplia o número de combinações disponíveis e busca garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos. Atualmente, todos os cadastros são formados apenas por números.

Quem será afetado

A mudança não atinge empresas que já possuem CNPJ. Esses cadastros continuarão válidos sem necessidade de atualização, novo registro ou alteração de documentos e contratos por causa da mudança.

Durante a transição, CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. A Receita informa ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras.

Motivo da alteração

De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram usadas. Com isso, o novo formato foi adotado para ampliar as possibilidades de identificação sem alterar os cadastros já existentes.

A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas adaptem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras, a fim de evitar falhas em processos como emissão de notas fiscais, cadastro de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.