Receita Federal começa a pagar lote especial de restituição do IRPF para 3,5 milhões de contribuintes
Pagamento contempla contribuintes que tinham direito à restituição em 2024, mas não estavam obrigados a declarar em 2025.
A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que contempla cerca de 3,5 milhões de contribuintes e soma R$ 460 milhões, informou o Ministério da Fazenda. O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito
Segundo a Fazenda, têm direito ao valor os contribuintes que não entregaram a declaração de 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram, em 2024, valores que os credenciaram à restituição. O lote foi gerado com base em informações já disponíveis à Receita Federal, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Os contemplados podem consultar a restituição pelo portal da Receita Federal, no serviço Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Requisitos e calendário
Para receber o valor, o contribuinte precisa não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter enviado declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito a restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. A Receita informou que os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente e que o próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
Orientação da Receita
A Receita Federal orienta os contribuintes a usarem apenas os canais oficiais para consultar e acompanhar o processo. Segundo o órgão, a restituição automática não integra o calendário regular do IRPF 2026 e atende contribuintes que não apresentaram declaração.