Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line determinado pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para fazer os depósitos nas plataformas. O prazo para retirada voluntária dos valores nos sites terminou às 23h59 de 5 de outubro.

Devolução segue cronograma

Após o fim do prazo para saque, em 6 de outubro, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê a devolução dos valores pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) assumirá os casos em que houver impedimentos operacionais.

Valores remanescentes serão encaminhados à Caixa

Quando a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão enviados à CEF, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda (MF), as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. A recomendação é acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Maioria dos saldos é inferior a R$ 1

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Governo investiga saldos elevados

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas.

A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional (CN), dentro do prazo legal, para continuar em vigor.

Orientações contra golpes

Para evitar fraudes durante a devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não é necessário pagar qualquer valor antecipado para receber o saldo.