Novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam antecipação de valores e impõem carência a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciado pelo governo federal. As medidas alteram prazos, impõem limites aos valores e restringem o número de operações anuais para trabalhadores que optam por antecipar o benefício.

Carência para contratação e objetivo das mudanças

Com as novas regras, será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a antecipação em instituições financeiras. Antes, não havia período de carência, e cerca de 26% dos trabalhadores faziam a antecipação no mesmo dia em que aderiam à modalidade.

Limite de valores e número de parcelas antecipadas

O empréstimo com garantia do saque-aniversário passa a ser limitado a valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas dentro de 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil de antecipação. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas anuais dentro do mesmo valor mínimo e máximo.

Restrição de operações simultâneas

Outra alteração importante é que o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano. Anteriormente, era permitido realizar várias operações simultâneas ao longo do ano, conforme o regramento de cada instituição financeira.

Contexto do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo das contas vinculadas ao FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão é feita pelo aplicativo ou site do FGTS, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória.

Impacto e justificativa

Segundo o governo, as mudanças buscam evitar situações de vulnerabilidade financeira entre trabalhadores que utilizam o saldo do FGTS como garantia de empréstimos, especialmente em caso de demissão. Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% deles já realizaram operações de antecipação.