Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução por suspeita de fraude

Uma nova regra do Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A medida, estabelecida pelo Banco Central do Brasil (BC), beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que receberam um pagamento legítimo, mas tiveram o valor devolvido posteriormente. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (1º).

O prazo para o recebedor contestar a devolução começa a contar na data em que o dinheiro foi retirado. Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos de 80 dias

Com a alteração, o prazo de 80 dias se aplica a duas situações distintas:

• quem enviou o Pix e foi vítima de fraude pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência;
• quem recebeu o dinheiro de forma legítima e sofreu uma devolução indevida pode contestá-la em até 80 dias a partir da devolução.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, integrante das regras do Pix.

Golpe explora sistema de proteção

A alteração mira uma fraude que utiliza o próprio mecanismo de segurança do Pix. O golpista faz um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e depois afirma que transferiu o dinheiro por engano. Em seguida, pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pela instituição financeira. Nesse caso, o comerciante pode perder dinheiro duas vezes: ao fazer a nova transferência e com a devolução do Pix original.

A recomendação é usar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

Quando o MED pode ser usado

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix. Não estão incluídos:

• arrependimento de uma compra;
• erro de valor cometido pelo próprio usuário;
• erro na escolha da chave Pix;
• desacordo comercial sem indício de fraude.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.

Se a fraude for confirmada, a devolução dependerá da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e poderá ser total ou parcial.

Implantação do MED 2.0

A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.

Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos. O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas.

A devolução, no entanto, não é garantida. Se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação poderá ser prejudicada.

Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o BC, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.

Orientação para vítimas

Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante guardar:

• comprovante da transferência;
• conversas e mensagens;
• anúncios ou documentos relacionados à negociação;
• dados da conta que recebeu o dinheiro;
• outros registros que possam comprovar a fraude.

Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.