MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo aos apostadores

O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A norma impede imediatamente novos depósitos nas bets e determina a devolução dos saldos aos apostadores, com retirada voluntária até as 23h59 de 5 de outubro. O anúncio foi feito em Brasília na sexta-feira (25).

Prazo para retirada dos valores

Os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as plataformas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

Os apostadores que não retirarem voluntariamente os recursos até 5 de outubro receberão os valores de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. A devolução será feita integralmente pelas instituições financeiras.

Em caso de impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal (Caixa) poderá intermediar a devolução aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização contra plataformas ilegais

O governo prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e a derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.

O que muda para o apostador

• Novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o saldo poderá ser retirado voluntariamente até 5 de outubro;
• sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar o pagamento em casos de impedimento.

Declarações de Lula

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas on-line como um “câncer” e defendeu a retirada do mercado do país. Segundo ele, a decisão foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Lula comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas por dívidas relacionadas ao jogo, fenômeno conhecido como ludopatia. O presidente também relatou ter conversado com pessoas afetadas pelo problema, incluindo uma mulher que teria tentado se matar três vezes e outra cujo filho teria tirado a própria vida após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa”, afirmou.

Impacto no futebol

Sobre as reclamações de clubes de futebol patrocinados por bets, Lula disse que equipes brasileiras foram campeãs mundiais sem o apoio dessas empresas e que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país.

O presidente afirmou ter sido informado de que os patrocínios das bets representam de 6% a 7% do orçamento de um time. Ele questionou o uso do dinheiro dos torcedores para o pagamento de dívidas dos clubes.

Histórico e impactos das apostas

A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2023, quando foi estabelecida a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Pesquisas e estudos citados no texto apontam impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as bets provocaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025.

De acordo com os dados apresentados, um em cada cinco alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fez apostas on-line. A proporção chega a quase metade entre os estudantes do 3º ano do ensino médio.

Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. A estimativa inclui tratamentos médicos para depressão, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e outros custos relacionados à saúde. O governo também estima em R$ 8,2 bilhões as despesas associadas à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.

A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas on-line. Desse grupo, 20% apostam atualmente e 22% já apostaram, mas não jogam mais.

Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo esses profissionais, pessoas dependentes podem apresentar sinais como afastamento do convívio social, aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento.

A ludopatia se desenvolve a partir de uma reação do organismo à expectativa de ganhar. A aposta pode estimular a liberação de dopamina no cérebro e influenciar regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. A recompensa financeira, no entanto, não ocorre na mesma proporção da recompensa química.