Ministério do Trabalho notifica empregadores sobre atraso no FGTS de trabalhadores domésticos
Empregadores notificados têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar débitos do FGTS de trabalhadores domésticos, segundo o Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a 80.506 empregadores cadastrados sobre possíveis débitos no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos em todo o país. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025.
Notificações são enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
De acordo com o MTE, as mensagens são encaminhadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação da pasta. As notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, indicando indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
Ação orientativa e prazo para regularização
O ministério informou que a ação é, inicialmente, de caráter orientativo, com o objetivo de alertar os empregadores para possíveis irregularidades e incentivar a regularização espontânea até o fim de outubro de 2025. Após esse período, os casos não regularizados poderão ser alvo de notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Recomendações aos empregadores
O MTE recomenda que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e eventuais prejuízos legais e trabalhistas. O sistema centraliza a comunicação oficial, incluindo atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e decisões administrativas.
Dados nacionais e valores devidos
Segundo o MTE, os 80.506 empregadores notificados respondem por 154.063 postos de trabalho doméstico no Brasil, com um total de débitos no FGTS que ultrapassa R$ 375 milhões. O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também concentram valores elevados, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de débitos, inferiores a R$ 1 milhão.