Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets por autoexclusão e regras do governo

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O grupo inclui pessoas que bloquearam voluntariamente o próprio acesso, participantes da nova rodada do Desenrola e beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme as regras do governo. A informação foi divulgada na quarta-feira (12).

Bloqueios incluem autoexclusão e benefícios sociais

De acordo com Durigan, cerca de 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão por meio da plataforma que permite ao usuário impedir o próprio acesso aos sites de apostas.

Outras 800 mil pessoas estão impedidas de apostar por terem aderido à nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam bloqueadas por seis meses. O grupo também inclui 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o BPC.

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse o ministro.

Operações investigam empresas e suspeitas de crimes

Durigan também informou que duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12), com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra tem como alvo uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda (MF), mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo o ministro, as ações envolvem o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações apuram crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Documentos de empresas autorizadas são publicados

O MF também começou a divulgar os documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela SPA.

O material reúne mais de 2 mil páginas, incluindo pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram publicados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

De acordo com o MF, a divulgação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização. A publicação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser divulgados sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.

Segundo o ministério, a iniciativa faz parte do esforço para ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.