Durigan diz que maior risco da reforma tributária é a tentativa de rever o acordo político
Ministro da Fazenda afirmou que governo enviará projeto sobre imposto seletivo e citou a guerra fiscal entre estados como um dos entraves.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o principal risco para a implementação da reforma tributária no Brasil é a tentativa de revisitar o acordo político que viabilizou a proposta. Em evento no Rio de Janeiro, ele também citou como desafios a criação do imposto seletivo e a transição do fim do ICMS.
Risco político é o primeiro alerta
Durante a nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, Durigan disse que a maior dificuldade foi alcançar a decisão política necessária para aprovar a reforma. Segundo ele, o risco está em reabrir esse debate. "Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político", afirmou.
O ministro participou do encontro no Rio de Janeiro e avaliou que a base da reforma depende da manutenção do entendimento construído no Congresso Nacional.
Imposto seletivo entra na lista de desafios
Durigan também afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para implementar o imposto seletivo, novo tributo federal criado pela reforma para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele destacou a necessidade de o imposto estar em vigor no próximo ano, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de valer.
Na avaliação do ministro, a definição do novo tributo é um dos pontos que exigem atenção na fase de transição do sistema tributário.
Transição do ICMS preocupa governo
Outro desafio citado por Durigan foi a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, pelo Imposto sobre Bens e Serviços, que será administrado por estados e municípios. Ele mencionou a resistência federativa e a chamada guerra fiscal entre os estados como fatores que tendem a tornar o processo mais demorado.
Durigan afirmou ainda que o governo enfrenta um desafio tecnológico para organizar a transição com estados e municípios. "O sistema tem que ser mais simples do que é hoje", disse.