Durigan defende soberania nacional, Pix e fiscalização de bets em reunião do Conselhão em Brasília
Ministro da Fazenda falou na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Itamaraty, e citou ações sobre trabalho, bets e crime organizado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira, em Brasília, a soberania nacional, a proteção do Pix e a fiscalização das casas de apostas online durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), no Palácio do Itamaraty.
Soberania e Pix
Durigan afirmou que o Brasil deve manter sua política econômica com autonomia e disse que o Pix é um patrimônio estratégico sob governança do Estado brasileiro. A reunião tem como tema neste ano "Da soberania nacional ao protagonismo global".
O ministro associou suas declarações ao contexto de medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos, que incluem barreiras e aumento de tarifas sobre insumos e produtos manufaturados que atingem exportações brasileiras.
Agenda internacional e respeito
Ao citar agendas recentes no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial, no G20 e no G7, Durigan disse que a comunidade internacional reconhece a liderança brasileira em temas econômicos, ambientais e de transição energética. Segundo ele, o país deve ser tratado com igualdade e respeito.
Escala 6x1 e pauta social
O ministro também defendeu o fim da escala de trabalho 6x1. Ele afirmou que o modelo concentra sobrecarga entre trabalhadores de menor remuneração, negros e mulheres com dupla jornada, enquanto setores com escalas mais flexíveis reúnem os melhores salários e oportunidades de estudo.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. A PEC ainda terá o cronograma de tramitação definido no Senado e prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Fiscalização das bets
Durigan disse que o governo mudou a forma de tratar as casas de apostas online e afirmou que elas hoje pagam tributos, enviam dados e estão sob fiscalização. Segundo ele, mais de 30 mil empresas irregulares foram derrubadas e o uso de cartão de crédito para apostas foi proibido para proteger o orçamento familiar.
Combate ao crime organizado
O ministro anunciou ainda cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o governo norte-americano para atingir o fluxo financeiro de facções criminosas. A ação será conduzida pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e pela Polícia Federal, com foco no congelamento de ativos do crime organizado.
Reindustrialização
No mesmo evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço da reindustrialização do país. Ele citou crescimento da indústria, queda do desemprego, menor taxa de informalidade da série histórica, recorde de 103 milhões de trabalhadores formais e alta do rendimento médio.