Cooperativas passam a ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional
Leis publicadas no Diário Oficial da União também asseguram apoio do Estado ao setor e ampliam a lista de beneficiários dos fundos regionais.
O cooperativismo passou a ser reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento, após a publicação de duas normas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, em Brasília.
Reconhecimento ao setor
A Lei nº 15.433 inclui o cooperativismo no conjunto cultural brasileiro e determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas, além de apoiar o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo a norma, o reconhecimento considera o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diferentes setores da atividade produtiva.
Acesso a fundos regionais
A Lei Complementar nº 231 incluiu as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Com a mudança, os recursos desses fundos poderão ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação do setor.
Objetivo das mudanças
Na prática, a ampliação do acesso a financiamento alcança projetos produtivos e iniciativas em áreas como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos voltados ao desenvolvimento econômico regional.
Os fundos regionais têm como finalidade apoiar atividades com potencial de reduzir desigualdades entre regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As duas normas integram medidas voltadas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro por meio de maior acesso a financiamento e reconhecimento institucional.