BC anuncia novas regras para o Pix, com cobrança híbrida e contas-salário

O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. As regras entram em vigor em fevereiro de 2027, enquanto o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho do mesmo ano.

Cobrança híbrida e contas-salário

Entre as novidades está a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o BC, a medida tem como objetivo evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

O regulamento também autoriza o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Adesão e saída de instituições

As novas regras preveem a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

O BC também aperfeiçoou regras de adesão e de saída de participantes. Entre as medidas estão a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

Exclusão passa a ter efeito imediato

As mudanças se aplicam principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. De acordo com a autoridade monetária, os mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.

A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.