STJ restabelece mandato de prefeito de Terenos afastado em investigação sobre suposto desvio de R$ 15 milhões
Henrique Budke voltará ao cargo após mais de oito meses afastado, mas seguirá usando tornozeleira eletrônica e sem contato com outros investigados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (24), o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), ao cargo. Afastado havia mais de oito meses, ele é investigado por um suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões na administração municipal.
Na decisão, o ministro relator entendeu que o período de afastamento foi excessivo e não havia justificativa suficiente para a manutenção da medida cautelar. Com isso, determinou o retorno imediato de Henrique Budke às funções de prefeito.
O magistrado também revogou a proibição de acesso às dependências da Prefeitura de Terenos.
Medidas cautelares permanecem
Apesar de ter sido autorizado a retomar o mandato, Henrique Budke continuará submetido a medidas cautelares. Ele seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com os demais investigados no processo.
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, responsáveis pela defesa do prefeito, afirmaram que a decisão reconhece a desnecessidade do afastamento e reforçaram a inocência do gestor.
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual.”
Entenda a investigação
A investigação teve início a partir de uma operação realizada em setembro de 2025. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma organização criminosa utilizava servidores públicos para manipular processos licitatórios e favorecer empresas ligadas ao esquema.
De acordo com as apurações, os desvios ocorriam por meio de editais que simulavam concorrências públicas, mas que, na prática, beneficiavam empresas previamente escolhidas.
Ainda conforme o Gaeco, o grupo também pagava propina a servidores públicos para que atestassem falsamente a entrega de produtos e a prestação de serviços que não haviam sido executados. Os servidores também facilitariam a liberação de pagamentos de notas fiscais relacionadas aos contratos firmados entre empresários e a administração municipal.