Sessão da Câmara de São Gabriel reúne demandas dos bairros e mudanças na cobrança da coleta de lixo

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, na terça-feira (1º), mais uma Sessão Ordinária, com apresentação de indicações, pedidos de providências e pedidos de informações pelos vereadores. As demandas trataram de melhorias em diferentes bairros e serviços públicos, além da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera regras da Taxa de Coleta de Lixo.

Demandas de trânsito e iluminação

Na área de trânsito, os vereadores solicitaram a pintura e sinalização horizontal do quebra-molas localizado na avenida Mato Grosso do Sul, nº 2606, além de estudo para instalação de um quebra-molas na rua das Garças.

Também foram encaminhados pedidos de reparo na iluminação pública da avenida Mato Grosso do Sul, nº 1595; da avenida Primo Maffissoni, entre as avenidas Castelo Branco e Getúlio Vargas; da rua Francisco Milani, no Bairro Milani; e da rua G, no bairro Cidade Jardim.

Entre as demandas relacionadas aos bairros, foi indicada a avaliação para construção de uma praça pública destinada aos moradores do Cidade Jardim I e II, com playground infantil e academia ao ar livre.

Também foram solicitados um Agente Comunitário de Saúde para o Cidade Jardim II, o reparo de um bueiro na rua N, no Cidade Jardim, e providências para a conservação da Praça Flor do Cerrado.

Pedidos de informações

Os vereadores também solicitaram informações sobre a ponte interditada na divisa entre São Gabriel do Oeste e o distrito de Fala Verdade.

Na área de serviços públicos, foram apresentados pedidos de informação sobre a entidade Aroeiridade, os atendimentos médicos na extensão do atendimento noturno do Fênix, a legislação e os atos administrativos relacionados à Banda Municipal Paulo Henrique Pereira de Oliveira e a fila de espera da Casa Azul.

Projeto altera regras da Taxa de Coleta de Lixo

Na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras da Taxa de Coleta de Lixo.

A proposta estabelece novos critérios para o enquadramento dos geradores de resíduos e regras específicas para geradores especiais e grandes geradores, além de mudanças no lançamento e na arrecadação da taxa.

Segundo dados apresentados pelo Poder Executivo e analisados pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o custo operacional do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos chegou a R$ 4,8 milhões em 2025, enquanto a arrecadação da taxa foi de R$ 1,7 milhão.

O projeto prevê a implementação gradual das alterações, com acréscimos escalonados para 2028, 2029 e 2030. A medida busca aproximar a arrecadação dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos, sem transferir aos usuários todo o custo do sistema.

Cobrança considera características dos imóveis

A proposta estabelece ainda que a cobrança considere a chamada “capacidade contributiva”, levando em conta as condições e características de cada caso.

O texto diferencia os imóveis conforme o tipo e o potencial de geração de resíduos, separando categorias como residências, condomínios, grandes geradores e geradores especiais.

Com as mudanças, a cobrança deixa de considerar todos os imóveis da mesma forma e passa a levar em conta as características de cada imóvel e a quantidade de resíduos que ele pode gerar.