São Gabriel do Oeste abre cadastramento de construtoras para o Programa Habita Fácil

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu o cadastramento de empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Municipal Habita Fácil. O credenciamento segue até 15 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Programa prevê parceria com construtoras

Instituído pela Lei Municipal nº 1.369, de 26 de maio de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 3.575/2025, o Habita Fácil prevê mecanismos para facilitar a aquisição de unidades habitacionais novas, em alinhamento com o Projeto de Aquisição da Casa Própria da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).

Entre as modalidades previstas estão o apoio à produção e comercialização de novas moradias por empresas da construção civil, com financiamento diretamente aos compradores, além da participação em programas de crédito associativo para aquisição de imóveis novos.

Com o cadastramento, o Município poderá identificar os empreendimentos aptos a integrar o programa e avançar na definição das parcerias necessárias para o atendimento das famílias beneficiárias.

Após o encerramento do prazo, será publicada no Diário Oficial a relação das empresas habilitadas e a quantidade de quotas ou beneficiários que poderão ser atendidos em cada empreendimento.

A distribuição levará em consideração o número de unidades habitacionais ofertadas, garantindo proporcionalidade entre as empresas participantes. Conforme a regulamentação, terão prioridade os empreendimentos que já tenham recebido ou recebam recursos públicos municipais destinados à área habitacional.

Documentos e local de atendimento

De acordo com a Portaria nº 27/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cadastramento deve ser realizado presencialmente junto ao Departamento de Habitação, no Centro de Ações Socioassistenciais (CASA).

As empresas interessadas deverão apresentar a documentação exigida, incluindo:

• matrícula-mãe do empreendimento;
• contrato social da empresa;
• documentos pessoais do responsável legal;
• Ficha de Credenciamento de Empresa Interessada devidamente preenchida;
• informações sobre a quantidade de unidades habitacionais disponíveis;
• valor de cada imóvel;
• conta corrente específica para recebimento dos subsídios;
• declaração de cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação do programa.

Serviço

• Cadastramento de empresas para o Programa Habita Fácil
• Prazo: até 15 de setembro de 2026
• Atendimento: terça a quinta-feira
• Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h
• Local: Departamento de Habitação – Centro de Ações Socioassistenciais (CASA)
• Endereço: Rua das Águias, s/n – Bairro Jardim Gramado