Prefeitura lança Regulariza São Gabriel do Oeste com até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste lançou o programa Regulariza São Gabriel do Oeste, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários com o município. O programa contempla dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, incluindo parcelamentos anteriores não cumpridos.

Condições para negociação

O programa prevê descontos sobre juros e multas de mora, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

As condições são:

• 100% de desconto em juros e multa para pagamento à vista;
• 90% de desconto em juros e multa para pagamento em até seis parcelas;
• 80% de desconto em juros e multa para parcelamentos entre sete e 12 vezes.

Oportunidade para regularizar pendências

O prefeito Leocir Montagna destacou que o programa busca facilitar a regularização das pendências dos contribuintes.

"Estamos oferecendo condições facilitadas para que cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos. É uma oportunidade importante para o contribuinte colocar suas obrigações em dia e evitar que a dívida avance para outras etapas de cobrança", afirmou.

O secretário Ivonei Scoton orientou que cada contribuinte procure o Setor de Dívida Ativa para conhecer as opções disponíveis conforme sua situação.

"Cada contribuinte possui uma realidade diferente. Por isso, a orientação é procurar o Setor de Dívida Ativa, onde nossa equipe poderá realizar o levantamento dos débitos, esclarecer as dúvidas e apresentar a melhor condição prevista no programa", explicou.

Como aderir

A adesão ao Regulariza São Gabriel do Oeste poderá ser realizada até 18 de dezembro de 2026. Para participar, o contribuinte deverá apresentar requerimento, assinar o Termo de Confissão de Dívida e efetuar o pagamento da entrada ou do valor integral negociado.

Os interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, levando os documentos pessoais. No caso de empresas, também será necessário apresentar o contrato social atualizado e os documentos do representante legal.

A Prefeitura orienta que a negociação seja feita com antecedência, evitando os últimos dias do prazo e permitindo que o contribuinte consulte seus débitos e escolha a modalidade de pagamento mais adequada.