Prefeitura de São Gabriel do Oeste adota medidas temporárias para conter despesas e preservar equilíbrio fiscal

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou nesta quinta-feira (2) o Decreto nº 3.892/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas e controle orçamentário em toda a Administração Pública Direta e Indireta do município. A iniciativa tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal, assegurar a sustentabilidade das contas públicas e manter a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

As medidas foram adotadas diante da necessidade de adequar as despesas à atual capacidade financeira do município, em razão da redução na arrecadação de receitas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo diretrizes semelhantes às adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

Medidas incluem restrições temporárias de gastos

O decreto determina a redução de despesas discricionárias, preservando os investimentos considerados prioritários e garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Entre as medidas previstas estão a suspensão temporária de novas nomeações que impliquem aumento de despesas, além da restrição de horas extras não urgentes, concessão de diárias, plantões, gratificações e outras despesas administrativas, salvo quando devidamente justificadas e autorizadas pelo prefeito.

Também foram estabelecidas ações voltadas à redução dos gastos de custeio, com foco no consumo de água, energia elétrica, combustíveis, serviços terceirizados e na revisão de contratos administrativos, buscando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Secretarias deverão apresentar planos de reprogramação

De acordo com o decreto, cada secretaria municipal deverá elaborar um plano de reprogramação das despesas e, posteriormente, apresentar relatório demonstrando os resultados alcançados com a adoção das medidas de contenção.

Segundo o prefeito Leocir Montagna, as medidas têm caráter preventivo e visam assegurar a capacidade de investimento do município e a regularidade dos serviços prestados à população.

"Estamos adotando medidas responsáveis para manter o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de redução de receitas. Nosso compromisso é preservar os serviços essenciais, assegurar a continuidade dos investimentos e garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, sempre com responsabilidade e transparência", destacou o prefeito.

Vigência

O Decreto nº 3.892/2026 entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026.