MPMS apura possível dano ambiental por lançamento irregular de efluentes em Amambai
Inquérito civil investiga possível descumprimento de parâmetros ambientais em estação de tratamento de esgoto e impactos sobre recursos hídricos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, instaurou um inquérito civil para apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de efluentes de uma estação de tratamento de esgoto em desacordo com os parâmetros estabelecidos na portaria de outorga e na legislação ambiental vigente. A investigação concentra-se no monitoramento realizado durante o ano de 2022.
Investigação avalia impactos ambientais
O procedimento tem como foco verificar possível extrapolação dos limites do parâmetro Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador utilizado para medir a carga de matéria orgânica presente nos efluentes e seu potencial impacto sobre os corpos hídricos.
Segundo o MPMS, a instauração do inquérito ocorreu após a fase preliminar de apuração, diante da necessidade de aprofundar as investigações e reunir novos elementos técnicos capazes de esclarecer as circunstâncias do caso.
Objetivo é apurar eventual dano ambiental
Conforme o Ministério Público, o inquérito busca verificar a ocorrência de eventual dano ambiental e assegurar a adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades relacionadas ao lançamento dos efluentes.
Promotoria solicita informações ao Imasul
Entre as diligências determinadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Amambai está o envio de solicitação de informações complementares ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O órgão deverá informar o andamento dos recursos administrativos relacionados ao auto de infração e apresentar análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos sobre os impactos ambientais decorrentes das alterações registradas nos níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).