MPMS abre consulta pública para locação de imóvel que abrigará sede das Promotorias de Justiça de Bandeirantes
Interessados podem apresentar propostas até 17 de julho para imóvel destinado ao funcionamento da unidade ministerial.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou edital de Consulta Pública para identificar um imóvel urbano destinado à futura instalação da sede das Promotorias de Justiça de Bandeirantes. A iniciativa tem como objetivo levantar opções disponíveis no mercado para subsidiar uma eventual contratação de locação, conforme os critérios técnicos estabelecidos no edital.
Objetivo da consulta
De acordo com o MPMS, o procedimento busca garantir um espaço adequado, seguro, acessível e compatível com as necessidades institucionais, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades ministeriais e o atendimento à população.
A medida está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 e amplia o diálogo com o mercado imobiliário, permitindo que proprietários, empresas, investidores e demais interessados apresentem propostas de imóveis que atendam ao programa de necessidades elaborado pelo Ministério Público.
Prazo para envio das propostas
A Consulta Pública permanecerá aberta até o dia 17 de julho de 2026, podendo ser prorrogada conforme o interesse da Administração. As propostas deverão atender às condições previstas no edital e em seus anexos, disponibilizados pelo MPMS.
Em caso de dúvidas técnicas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Obras e Engenharia pelo telefone (67) 3318-3961 ou pelo e-mail [email protected].