Justiça paralisa concurso de Rio Verde de MT após secretário que participou da contratação se inscrever
Liminar do juiz Rafael Gustavo Mateucci também suspendeu contrato de R$ 485,5 mil com a banca organizadora; concurso previa 438 vagas.
A Justiça suspendeu o concurso público da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontar possíveis riscos à impessoalidade e à segregação de funções. O secretário municipal de Administração, que participou de etapas da contratação da banca organizadora, também se inscreveu como candidato no certame.
A decisão liminar foi assinada nesta quarta-feira (8) pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci e determinou a paralisação de todas as etapas do Concurso Público nº 001/2026, que previa 438 vagas. A prova estava prevista para este domingo (11).
Secretário participou da contratação da banca
Segundo os documentos analisados pelo MPMS, o secretário de Administração, Joelson Furtado, participou de diferentes etapas da contratação da Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos (APLIMS), responsável pela organização do concurso.
Conforme apontado na ação, ele participou da definição da demanda, da escolha da banca, aprovou documentos preparatórios, assinou a justificativa para a contratação direta, formalizou o contrato em nome do município e posteriormente foi nomeado gestor do acordo.
Depois, o secretário apareceu na relação de candidatos inscritos no concurso, concorrendo ao cargo de Procurador Jurídico.
Para o Ministério Público, a situação poderia comprometer os princípios da impessoalidade, da isonomia e da segregação de funções.
MPMS também questionou contratação de R$ 485,5 mil
Além da participação do secretário como candidato, o MPMS apresentou questionamentos sobre a própria contratação da APLIMS.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação pelo valor de R$ 485.575. Segundo o Ministério Público, a documentação apresenta uma sequência de atos que seria irregular, incluindo questionamentos sobre a ordem de elaboração e assinatura de documentos preparatórios, pesquisa de preços e habilitação da banca.
A ação também aponta possível irregularidade na assinatura do contrato, uma vez que o documento indicava o prefeito como representante do município, mas teria sido assinado pelo secretário, sem que constasse nos autos, segundo o MPMS, ato de delegação de competência.
Justiça ressalta que não há prova de fraude
Na decisão, o juiz destacou que a liminar não significa o reconhecimento definitivo de fraude no concurso.
O magistrado registrou que, até o momento, não há prova de que o secretário ou outros servidores tenham tido acesso antecipado às provas ou efetivamente favorecido candidatos.
Ainda assim, considerou que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram, nesta fase inicial, risco aos princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade, transparência e segregação de funções.
A proximidade da primeira prova também foi considerada pelo juiz. O cronograma previa avaliações a partir deste domingo (11), e a continuidade do certame poderia gerar novos atos, despesas e expectativas dos candidatos antes da análise definitiva das questões levantadas na ação.
Concurso e pagamentos ficam suspensos
A liminar determinou a suspensão integral do Concurso Público nº 001/2026, incluindo avaliações, correções, divulgação de resultados e demais atos de continuidade.
Também foi suspensa a execução do contrato firmado com a APLIMS, bem como os pagamentos à empresa enquanto a medida estiver vigente.
Município e banca deverão divulgar a suspensão em seus respectivos sites, enquanto a Prefeitura deverá publicar a decisão no Diário Oficial.
A Justiça determinou ainda a preservação de documentos e registros relacionados ao concurso e à contratação, incluindo materiais das provas, cartões-resposta, gabaritos, provas discursivas, registros de elaboração e custódia das avaliações e comunicações entre a banca e servidores municipais.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para cada requerido, limitada inicialmente a R$ 50 mil por requerido.
Prefeitura confirma cumprimento da decisão
A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso confirmou a suspensão do concurso e informou que todas as etapas da seleção estão paralisadas, incluindo avaliações, correções, divulgação de resultados e demais atos de continuidade.
A decisão é liminar e poderá ser revista após a manifestação dos envolvidos e o andamento do processo. O concurso não foi anulado nesta fase.