Governo estuda nova fase do Celular Seguro para tentar recuperar celulares com registro de roubo ou furto
Ideia em análise prevê notificação aos usuários e devolução dos aparelhos pelos Correios, com foco em casos de origem irregular, sem punir compradores de boa-fé.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o governo federal estuda uma nova etapa do programa Celular Seguro para localizar e recuperar cerca de 2,5 milhões de aparelhos com registro de roubo ou furto. A proposta em análise prevê notificações aos usuários e devolução dos celulares pelos Correios, com discussão prévia com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em Brasília, nesta quarta-feira.
Notificação para devolução
Segundo Lula, a ideia é avisar quem estiver usando esses aparelhos de que o celular tem registro de origem irregular e precisa ser devolvido. O governo ainda não fechou o formato da medida.
O presidente disse ter recebido um estudo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e afirmou que a intenção é evitar punição a consumidores que compraram o telefone sem saber que ele era produto de crime. A preocupação, segundo ele, é separar quem participou do roubo ou furto de quem adquiriu o aparelho de boa-fé.
Devolução pelos Correios
Lula defendeu que a devolução ocorra pelos Correios, e não em delegacias, para facilitar o processo. Antes de bater o martelo, ele pretende discutir o tema com Wellington César Lima e Silva.
O Celular Seguro foi lançado pelo governo federal em dezembro de 2023 para permitir que vítimas de roubo, furto ou perda bloqueiem rapidamente a linha telefônica, o aparelho e os aplicativos vinculados ao celular. Em 2024, o governo anunciou uma nova fase do programa voltada à recuperação de aparelhos roubados e furtados.
Base de dados e rastreamento
Em março deste ano, o MJSP informou a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados, voltada ao monitoramento em tempo real desses aparelhos. A proposta citada por Lula seria mais um passo na tentativa de rastrear, bloquear e recuperar celulares que continuam em circulação após o registro do crime.
Decisão judicial em Mato Grosso do Sul
Na mesma semana, a Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou indenização a um pai e à filha que compraram um celular nas Casas Bahia em janeiro de 2020 e, meses depois, foram abordados pela polícia porque o aparelho era produto de furto. A filha precisou prestar depoimento e assinar um termo de compromisso sobre o destino do telefone.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) considerou que a situação gerou danos morais. A indenização, inicialmente fixada em R$ 2,5 mil para cada um, foi elevada para R$ 5 mil por pessoa, totalizando R$ 10 mil. A rede de varejo recorreu, mas teve o pedido negado.