Câmara promove audiência em São Gabriel do Oeste sobre regras para bicicletas, patinetes e veículos elétricos
Encontro será realizado no dia 17 de setembro e vai discutir a regulamentação da micromobilidade urbana prevista na Lei nº 34/2026.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara, uma Audiência Pública para discutir a regulamentação da micromobilidade urbana, prevista na Lei nº 34/2026.
A audiência integra as ações da Campanha Permanente de Trânsito da Câmara Municipal e terá como foco as regras para o uso de bicicletas, patinetes e outros veículos de mobilidade elétrica no município.
Regras e fiscalização
Entre os temas previstos para discussão estão a regularização dos veículos, o cadastro municipal, os requisitos de segurança, a fiscalização, as penalidades aplicáveis e outras providências previstas na legislação.
A discussão envolve situações relacionadas ao trânsito e à rotina da população. Com a regulamentação, serão debatidas regras para orientar os usuários e definir responsabilidades relacionadas ao uso desses veículos.
A audiência também permitirá que a população conheça os pontos previstos na legislação e participe da discussão sobre a regulamentação da micromobilidade no município.
Inscrições
A iniciativa integra o trabalho da Câmara Municipal na discussão de medidas relacionadas ao trânsito e à organização do uso dos espaços públicos.
As inscrições devem ser realizadas antecipadamente para quem deseja receber certificado. O documento será enviado somente mediante confirmação da presença no evento.