Camapuã conquista selo nacional e apresentará modelo de acolhimento familiar em congresso internacional

O município de Camapuã, referência em Mato Grosso do Sul na proteção de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, foi um dos quatro municípios brasileiros contemplados com o Selo de Qualidade na Execução do Serviço de Acolhimento Familiar, concedido pelo Instituto Acolher. O reconhecimento garante ao município participação como expositor no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar – Rio 2026, que será realizado entre os dias 12 e 14 de agosto, no Rio de Janeiro.

Com o tema "Família Acolhedora: O Direito e a Esperança de Crescer", o congresso reunirá especialistas do Brasil e da Europa para discutir políticas públicas e práticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Durante o evento, Camapuã apresentará a experiência desenvolvida no município há quase 24 anos.

Reconhecimento nacional

O selo foi concedido após análise de indicadores que demonstram a qualidade do serviço prestado. Entre os critérios avaliados estiveram o tempo de implantação do programa, índices de reintegração familiar, cumprimento de prazos processuais, qualificação da equipe técnica, metodologia de seleção das famílias acolhedoras e capacidade de atendimento a crianças e adolescentes com diferentes perfis.

A história do acolhimento familiar em Camapuã teve início em 2002, quando o município implantou o serviço com a participação do Poder Judiciário, tornando-se pioneiro na adoção do acolhimento familiar como principal modalidade de proteção. Desde então, o modelo passou por sucessivas atualizações legislativas e pelo fortalecimento da rede de proteção local.

Para o juiz da Comarca de Camapuã, Daniel Foletto Geller, o reconhecimento nacional é resultado de um esforço conjunto.

"A conquista é reflexo da atuação articulada e do compromisso do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e do Município de Camapuã em priorizar o atendimento das crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento familiar. Também representa o reconhecimento do esforço coletivo e incansável realizado há muitos anos em nosso município", destacou o magistrado.

O que é o serviço de Família Acolhedora

O Serviço de Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias por determinação judicial.

Nessa modalidade, os acolhidos passam a viver com famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica especializada, enquanto são desenvolvidas ações voltadas à reintegração familiar ou à definição de outra medida protetiva.

Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar possui caráter temporário e não rompe os vínculos da criança ou adolescente com sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário. O objetivo é garantir um ambiente familiar seguro, acolhedor e individualizado durante um período de vulnerabilidade.

A legislação brasileira estabelece prioridade para essa modalidade. O artigo 34 do ECA determina preferência pelo acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional, entendimento reforçado pela Recomendação Conjunta nº 2/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Experiência consolidada em Camapuã

A assistente social da Comarca de Camapuã, Dirlene Joceli Colla, que acompanha o serviço desde 2016, destaca os impactos positivos da convivência familiar no desenvolvimento das crianças.

"As crianças acolhidas em família acolhedora têm a oportunidade de viver o amor, o cuidado e a proteção familiar. É uma experiência que contribui para que elas compreendam o que é uma família protetiva e levem esse aprendizado para toda a vida", afirmou.

Segundo a assistente social, a prática demonstra que o acolhimento familiar favorece o desenvolvimento emocional, social e cognitivo, além de possibilitar acompanhamento mais próximo por parte da rede de proteção.

Um dos diferenciais do modelo adotado em Camapuã é a integração permanente entre Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, assistência social, saúde, educação e demais órgãos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes. Reuniões periódicas permitem identificar situações de risco, fortalecer vínculos familiares e evitar, sempre que possível, o afastamento das crianças de seus lares.

O município também oferece incentivos às famílias acolhedoras, como isenção de IPTU do imóvel utilizado para o acolhimento e período de descanso anual remunerado, medidas que contribuem para a manutenção e sustentabilidade do serviço.

Atualmente, Camapuã está entre os municípios sul-mato-grossenses com maior número de famílias acolhedoras ativas, demonstrando o compromisso da comunidade com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Cenário em Mato Grosso do Sul

Apesar dos avanços, o acolhimento familiar ainda está presente em número reduzido de municípios brasileiros. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 122 famílias acolhedoras ativas. No estado, 27 municípios contam com famílias acolhedoras cadastradas e em atividade; outros 17 já possuem legislação específica, mas ainda não contam com famílias cadastradas e ativas; e 36 municípios ainda não implementaram a Lei da Família Acolhedora.