Camapuã aprova Lei de Liberdade Econômica e amplia medidas para reduzir burocracia

Camapuã deu mais um passo para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o desenvolvimento econômico local com a publicação da Lei Municipal nº 2.483/2026, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. A medida estabelece ações voltadas à simplificação de processos, redução da burocracia e modernização dos serviços públicos, com foco na criação de um ambiente mais favorável para empreendedores e investidores.

A iniciativa foi construída com apoio do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado, por meio da Semadesc, e com a Prefeitura de Camapuã. A ação integra o eixo de Simplificação, que busca tornar o ambiente empreendedor mais ágil, eficiente e competitivo.

Legislação fortalece ambiente empreendedor

O prefeito de Camapuã, Manoel Nery, destacou que a nova legislação reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios.

“A Lei de Liberdade Econômica representa mais um passo importante para modernizar a gestão pública e incentivar o desenvolvimento de Camapuã. Estamos trabalhando para reduzir a burocracia, facilitar a vida de quem empreende e criar um ambiente mais favorável para a geração de emprego, renda e oportunidades. Nosso compromisso é construir uma cidade cada vez mais eficiente, competitiva e preparada para crescer”, afirmou.

A nova legislação estabelece garantias para o livre exercício das atividades econômicas, especialmente para empreendimentos classificados como de baixo risco. Entre os principais avanços estão a dispensa de alvarás e licenças prévias em determinadas atividades, a redução de exigências burocráticas, o estímulo à inovação, o fortalecimento da livre iniciativa e a análise de impacto regulatório nas decisões da administração pública.

Avanço histórico para o desenvolvimento local

Segundo o analista-técnico do Sebrae/MS e responsável pelo eixo de Simplificação, Julio Cesar da Silva, a publicação da lei representa um marco para o município.

“A publicação da Lei da Liberdade Econômica em Camapuã é um marco importante para o desenvolvimento local, porque desburocratiza o ambiente de negócios e fortalece o princípio da boa-fé para quem deseja empreender. Com a integração à Redesim, atividades de baixo risco passam a ter mais agilidade para funcionar, reduzindo tempo e custos para abertura de empresas. Isso transforma diretamente a realidade dos pequenos negócios, estimula investimentos e contribui para a geração de emprego e renda no município”, destacou.

Além de modernizar a gestão pública, a medida busca incentivar a formalização de empresas, ampliar a competitividade local e tornar o município mais atrativo para novos investimentos.

Balcão Único deve agilizar abertura de empresas

Outro avanço em andamento é a implantação do Balcão Único/MS Agiliza Empresas, ferramenta que permitirá integrar em um único ambiente digital os procedimentos relacionados à abertura e regularização de empresas.

De acordo com o consultor do Sebrae responsável pelo acompanhamento das ações em Camapuã, Ruberlei Bulgarelli, a combinação entre Redesim, Lei de Liberdade Econômica e Balcão Único representa uma nova etapa para o desenvolvimento econômico do município.

“Camapuã vem consolidando avanços importantes na simplificação dos processos empresariais. A aprovação da Lei de Liberdade Econômica reforça esse compromisso com a desburocratização e com a criação de um ambiente mais moderno e seguro para os empreendedores. Com a implantação do Balcão Único/MS Agiliza Empresas, o município passa a oferecer processos ainda mais rápidos, transparentes e integrados, facilitando a abertura de empresas, estimulando investimentos e fortalecendo a competitividade local”, ressaltou.

Próximos passos

Nos próximos meses, a Prefeitura de Camapuã deverá avançar na regulamentação complementar da legislação, além de promover adequações administrativas e ações voltadas à implementação efetiva das medidas previstas na nova lei.

Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS no âmbito do Programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.