Bandeirantes realiza nesta sexta-feira audiência sobre regulamentação de bicicletas elétricas e patinetes

A Prefeitura de Bandeirantes e o Departamento Municipal de Trânsito (Demtrab) realizam nesta sexta-feira (11), às 18h, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o tema “Educação para o Trânsito”. O encontro vai discutir a regulamentação, no município, da mobilidade urbana individual e dos equipamentos de micromobilidade.

Entre os veículos que estarão em debate estão bicicletas elétricas, patinetes elétricos, skates motorizados, monociclos e outros modais de transporte individual.

Participam da audiência o conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Centran/MS), Marcelo Cansanção Silveira, e a presidente do conselho, Regina Duarte.

Segurança no trânsito

O coordenador do Demtrab, Jeovane Félix, destaca a importância da participação da sociedade na discussão sobre a regulamentação desses veículos.

“A lei visa a proteção e o cuidado, tanto com as pessoas que conduzem esses veículos, como dos pedestres e motoristas”, afirmou.

Segundo Félix, a discussão não deve ser adiada diante do aumento da circulação dos veículos de transporte individual pelas ruas do município.

“Nós não podemos adiar essa discussão por conta do grande número desses veículos de transporte individual que circulam pelo trânsito da nossa cidade. Vamos discutir uma lei que atenda e garanta a segurança de todos”, disse.

Crescimento dos veículos individuais

O debate sobre a regulamentação dos novos modais de transporte individual ganhou importância com o crescimento da quantidade desses veículos em circulação nas cidades.

Dados apresentados para a discussão indicam um aumento de 37 vezes em oito anos, passando de 7,6 mil unidades em 2016 para 284 mil em 2024.

Categorias previstas pelo Contran

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos elétricos leves são divididos em três categorias.

Bicicletas elétricas: semelhantes às bicicletas convencionais, possuem motor auxiliar que funciona quando o condutor pedala. A potência do motor deve ser inferior a 1.000 watts e a velocidade máxima é de 32 km/h. Quando o veículo funciona apenas com o motor, a velocidade não pode ultrapassar 6 km/h.

Equipamentos autopropelidos: incluem patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos. A potência do motor deve ser de, no máximo, 1.000 watts, com velocidade não superior a 32 km/h.

Ciclomotores: são veículos que utilizam motores a combustão ou elétricos, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (11), às 18h, na Câmara Municipal de Bandeirantes, com a participação da população no debate sobre a regulamentação dos novos modais e a segurança no trânsito.