Bandeirantes convoca entidades para eleição de representantes no Conselho da Criança e do Adolescente
Organizações da sociedade civil interessadas têm até terça-feira (13) para realizar a inscrição; eleição será no dia 19 de outubro.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semas) de Bandeirantes publicou, na quarta-feira (7), no Diário Oficial do município, edital de convocação das organizações da sociedade civil para participarem da eleição de representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As entidades interessadas têm até a próxima terça-feira (13) para realizar a inscrição. Ao todo, são seis vagas destinadas à sociedade civil no conselho, sendo três titulares e três suplentes.
Vagas para diferentes segmentos
As vagas são destinadas a representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente, associações de pais, professores ou servidores e entidades de classe com atuação direta ou indireta na Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cada segmento terá direito a um representante titular e um suplente.
O mandato dos conselheiros será de dois anos. As inscrições devem ser realizadas na Semas.
A eleição dos representantes ocorrerá no dia 19 de outubro, às 8h, na sede da secretaria.
Atuação do conselho
O CMDCA é um órgão colegiado paritário, composto por representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil.
Entre suas atribuições estão propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.
O órgão também gerencia e estabelece critérios para a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Confira o edital
O edital completo, com as regras para inscrição e participação no processo eleitoral, está disponível nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial do município.