Governo de MS cria grupo para definir destino de agrotóxicos irregulares apreendidos
Grupo de Trabalho reunirá órgãos públicos e entidades do setor para propor regras de armazenamento, transporte e destinação final dos produtos.
O Governo de Mato Grosso do Sul criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar propostas e diretrizes sobre o armazenamento, o transporte e a destinação final de agrotóxicos irregulares apreendidos durante ações de fiscalização no Estado. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca aperfeiçoar os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização e controle diante de apreensões de produtos contrabandeados, falsificados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente.
Em Mato Grosso do Sul, a fiscalização desses produtos é realizada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Grupo terá representantes de órgãos e entidades
O GT terá a missão de identificar os principais desafios relacionados à gestão dos produtos apreendidos, propor procedimentos integrados e estabelecer diretrizes técnicas e normativas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos materiais.
A proposta também busca reduzir riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das operações de fiscalização.
O grupo será composto por representantes da Semadesc, da Iagro, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul (SFA/MS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS), da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
Também poderá haver atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização e segurança pública, além de associações de fabricantes.
Proposta prevê padronização de procedimentos
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, destacou a necessidade de padronizar os procedimentos, integrar informações e definir as responsabilidades de cada instituição envolvida na destinação dos materiais apreendidos.
Segundo ele, a expectativa é que o grupo desenvolva um modelo de gestão integrado, eficiente e sustentável, que também possa servir de referência para outras unidades da Federação.
Ingold afirmou ainda que a criação do GT resulta de anos de articulação e diálogo entre os órgãos envolvidos na fiscalização, no controle e na defesa agropecuária.
A iniciativa pretende avançar na integração de bases de dados, no compartilhamento de informações estratégicas e na definição de um fluxo de trabalho para garantir a destinação adequada dos agrotóxicos apreendidos.
Relatório vai subsidiar futuras normas
Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório com diagnóstico da situação, propostas de procedimentos integrados e recomendações técnicas.
O documento servirá de subsídio para a elaboração de futuras normas e políticas públicas relacionadas à gestão de agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul.