Incra autoriza compra de fazenda de R$ 95,7 milhões em Jaraguari para assentamento da reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou a compra da Fazenda Paraíso, localizada em Jaraguari, por R$ 95.701.908,44. Com área de 1.941,0994 hectares, o imóvel será destinado ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e poderá atender aproximadamente 300 famílias. A autorização foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

Compra foi autorizada por portaria

A aquisição foi autorizada por meio da Portaria nº 37, assinada em 6 de julho pelo superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva.

O pagamento será realizado em moeda corrente aos proprietários após a lavratura da escritura pública. A fazenda está registrada em nome de Nelci Ledur Schneider e outros, que aceitaram o valor apresentado pelo Incra durante as negociações conduzidas no processo administrativo iniciado em 2025.

Área poderá atender cerca de 300 famílias

A negociação já havia avançado antes da publicação da portaria. Em abril, o Incra divulgou o laudo oficial de avaliação da Fazenda Paraíso, indicando que a área tem potencial para atender aproximadamente 300 famílias, com custo médio de R$ 319 mil por núcleo familiar.

Segundo o documento, cerca de R$ 89,6 milhões correspondem ao valor da terra nua, enquanto R$ 6,06 milhões referem-se às benfeitorias existentes no imóvel. A propriedade era utilizada principalmente para pecuária extensiva.

A quantidade definitiva de famílias beneficiadas dependerá da criação do projeto de assentamento e do planejamento da divisão dos lotes.

Compra depende do cumprimento de exigências

De acordo com a portaria, a decisão foi tomada após análises técnicas, jurídicas, econômicas e sociais. O Incra também informa que há recursos orçamentários disponíveis e que o valor destinado à aquisição já foi empenhado.

Entre as justificativas apresentadas estão a necessidade de ampliar a oferta de imóveis destinados à reforma agrária e o agravamento das condições enfrentadas por milhares de famílias de trabalhadores rurais acampadas em Mato Grosso do Sul.

Apesar da autorização, a transferência da propriedade ainda depende do cumprimento de exigências documentais. A Fazenda Paraíso deverá estar livre de dívidas, penhoras, restrições ou outros gravames.

Os vendedores também deverão comprovar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente aos últimos cinco exercícios, incluindo o ano atual, além da regularidade do cadastro rural.

A portaria estabelece ainda que eventuais dívidas trabalhistas envolvendo empregados que atuam ou tenham atuado na propriedade permanecerão sob responsabilidade dos vendedores, assim como possíveis pedidos de indenização por benfeitorias e reclamações apresentadas por terceiros.

Próximas etapas

A compra recebeu manifestações favoráveis das áreas técnicas e jurídicas do Incra e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul (Cedraf/MS).

A incorporação definitiva da Fazenda Paraíso ao Programa Nacional de Reforma Agrária dependerá da assinatura e do registro da escritura de compra e venda. Após essa etapa, o Incra deverá criar formalmente o projeto de assentamento e definir a distribuição dos lotes.

A autorização ocorre semanas após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ponta Porã. Em 25 de junho, durante cerimônia no Assentamento Itamarati, o Governo Federal entregou 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas de Mato Grosso do Sul e anunciou investimentos voltados à infraestrutura produtiva e a outras ações de reforma agrária no Estado.