Governo de MS anuncia medidas para modernizar defesa agropecuária e ampliar competitividade do setor

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (30) um conjunto de medidas voltadas à modernização da defesa agropecuária estadual, com foco em inovação, segurança sanitária, desburocratização e competitividade do setor produtivo. As ações, conduzidas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), incluem a atualização das regras do vazio sanitário da soja e o encaminhamento de estudos para ampliar o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE).

A iniciativa reforça a estratégia do Estado de alinhar rigor técnico, ciência e eficiência administrativa para atender às novas demandas do agronegócio, um dos principais motores da economia sul-mato-grossense.

Estado atualiza regras do vazio sanitário da soja

Entre as medidas anunciadas está a atualização das regras do vazio sanitário da soja, considerada pelo Governo do Estado uma evolução na gestão fitossanitária da cultura em Mato Grosso do Sul.

A proposta altera a Resolução Semagro nº 648/2017 e substitui o conceito de proibição do plantio antes de 15 de setembro pela proibição da manutenção, emergência, germinação, desenvolvimento ou permanência de plantas vivas de soja, sejam cultivadas ou voluntárias, durante o período do vazio sanitário, compreendido entre 15 de junho e 15 de setembro.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, a medida foi construída em conjunto com representantes do setor produtivo, da pesquisa e da defesa agropecuária.

"Estamos assinando uma resolução que atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo da soja em Mato Grosso do Sul. Após reunir todos os envolvidos nesse processo de discussão técnica, propomos uma alteração na legislação estadual que permite uma ação imediata em benefício do produtor rural", afirmou.

De acordo com o secretário, a alteração permitirá maior flexibilidade operacional aos produtores, acompanhando os avanços tecnológicos e as mudanças climáticas observadas nos últimos anos.

"Na prática, o produtor poderá antecipar o plantio, desde que garanta que não haverá germinação até 15 de setembro", explicou.

Pedido de revisão do zoneamento agrícola

Como desdobramento da medida, a Semadesc encaminhará ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido de revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), visando avaliar a possibilidade de antecipação da janela oficial de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028.

A proposta foi construída com a participação da Famasul, Aprosoja/MS, Fundação MS, Fundação Chapadão e Embrapa.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo principal permanece inalterado: interromper o ciclo da ferrugem asiática da soja e reduzir os riscos fitossanitários para a principal cultura agrícola sul-mato-grossense.

Governo propõe ampliar validade dos exames de AIE

Outro tema estratégico apresentado refere-se à ampliação do prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE). O Governo do Estado encaminhará à Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul um pedido de análise técnica para avaliar a viabilidade de ampliar a validade dos exames de 60 para 120 dias na região do Planalto Sul-Mato-Grossense.

Segundo Artur Falcette, estudos realizados pela Iagro indicam que a ampliação do prazo não representaria aumento significativo do risco sanitário na região.

"Estamos encaminhando esse estudo ao Ministério da Agricultura para que seja analisada a possibilidade de revisão da norma", destacou.

A medida poderá beneficiar produtores rurais, atletas, competidores e profissionais ligados ao segmento equestre.

"Nosso objetivo é construir uma solução técnica, segura e baseada em evidências científicas", acrescentou o secretário.

Tecnologia reforçará rastreabilidade animal

O Governo do Estado destacou que nenhuma alteração normativa foi efetivada até o momento e que as propostas marcam o início de um processo de discussão técnica e científica.

Caso haja ampliação do prazo dos exames, a medida deverá ser acompanhada pelo fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade animal, por meio de ferramentas como a Resenha Virtual, o Passaporte Equestre Digital e o Aplicativo do Transportador.

As tecnologias permitirão ampliar o controle do trânsito animal e fortalecer a capacidade de resposta em situações de emergência sanitária.

Defesa agropecuária mais moderna e competitiva

Segundo o Governo do Estado, as medidas reforçam o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma defesa agropecuária moderna, baseada em ciência, inovação e diálogo permanente com o setor produtivo, consolidando o Estado como referência nacional em sanidade animal e vegetal e ampliando a competitividade do agronegócio sul-mato-grossense.