Com fiscalização reforçada, Piracema começa em 1º de novembro no rio Paraná e no dia 5 nos demais rios de MS

Com fiscalização reforçada, Mato Grosso do Sul inicia o período de defeso da Piracema 2026/2027 a partir deste domingo (1º), na calha do rio Paraná. Nos rios da bacia do Paraguai e demais rios estaduais, a restrição começa no dia 5 de novembro. A proibição segue até 28 de fevereiro de 2027 e tem como objetivo proteger a reprodução natural dos peixes e preservar os estoques pesqueiros.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) intensificará as ações de fiscalização, monitoramento e orientação durante o período. A Operação Piracema 2026/2027 prevê a mobilização de 40 servidores, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento.

Durante o defeso, a pesca fica proibida nos rios, tanto na modalidade amadora quanto na profissional, ressalvadas as exceções previstas na legislação, como a pesca de subsistência, destinada exclusivamente à alimentação e sem finalidade comercial.

Operação terá fiscalização em pontos estratégicos

Por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), o Imasul organizou ações preventivas, educativas e fiscalizatórias para combater a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas ambientais.

As equipes atuarão em pontos estratégicos das bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, com fiscalização de embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais. Também serão realizadas vistorias em locais de armazenamento e comercialização de pescado nativo.

Conforme a necessidade operacional, profissionais de outras gerências e unidades regionais do Instituto também poderão ser mobilizados.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, destaca que a operação também terá caráter educativo, com orientações a pescadores, turistas e comerciantes sobre as regras que devem ser observadas durante o período reprodutivo.

“A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, afirma.

Até 50 estabelecimentos poderão ser fiscalizados

Durante as fiscalizações, as equipes poderão exigir documentos que comprovem a origem legal do pescado nativo e a regularidade dos estoques, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), notas fiscais de entrada e Autorização Ambiental, conforme as exigências aplicáveis a cada situação.

O planejamento prevê a fiscalização de 30 a 50 estabelecimentos em Mato Grosso do Sul, conforme o número de Declarações de Estoque apresentadas, a necessidade operacional e a organização das ações. As atividades também poderão ocorrer sem aviso prévio, para preservar o fator surpresa e ampliar a efetividade da fiscalização.

Entre os locais e atividades que estarão no foco da operação estão:

• Peixarias e entrepostos de pesca;
• Mercados e supermercados que comercializam produtos da fauna nativa;
• Restaurantes e hotéis, em áreas urbanas e rurais;
• Pescadores profissionais;
• Estabelecimentos de armazenamento, transporte e comercialização de pescado;
• Áreas estratégicas para a proteção dos recursos pesqueiros.

Pesca do dourado continua proibida

A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em Mato Grosso do Sul. A captura está autorizada exclusivamente para pesquisadores envolvidos em estudos científicos, nas condições estabelecidas pelos órgãos ambientais.

A autorização está vinculada ao projeto “Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido no âmbito do Termo de Convênio nº 01/2025, com participação do Imasul e da Semadesc, em parceria com pesquisadores da UEMS, UFMS, UFGD, UEM/Nupélia e Embrapa Pantanal, que coordena o projeto, com financiamento da Fundect.

A captura para pesquisa científica foi autorizada pela Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026, exclusivamente aos pesquisadores e nos limites da autorização concedida.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a dinâmica populacional da espécie, subsidiando ações de manejo e proteção dos recursos pesqueiros.

A captura do dourado fora das condições legalmente autorizadas permanece sujeita às penalidades previstas no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

Pesca de subsistência e declaração de estoque

Durante o defeso, a pesca de subsistência é permitida exclusivamente para alimentação, sem finalidade comercial e conforme as condições previstas na legislação.

A atividade é autorizada a pescadores profissionais devidamente habilitados ou moradores ribeirinhos que, desembarcados ou em barco a remo, sem motor, utilizem os petrechos previstos em regulamento próprio. A cota é de até 3 quilos de peixe ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos.

Comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixes nativos in natura, resfriados ou congelados, inclusive os destinados a fins ornamentais, aquariofilia ou uso como isca viva, devem apresentar a Declaração de Estoque no prazo de 48 horas a partir do início do período de defeso.

Para o calendário de 2026, o prazo informado para a declaração é até 7 de novembro, observadas as exigências aplicáveis.

O formulário está disponível no site do Imasul. A Declaração de Estoque de Pescado pode ser enviada pelo e-mail [email protected] ou entregue nas unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Os pescadores amadores devem portar a Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, como comprovante de origem do pescado, conforme as regras aplicáveis. Estoques não declarados, quando a declaração for obrigatória, poderão resultar em apreensão e autuação.

Monitoramento e tecnologia reforçam as ações

O planejamento da Operação Piracema também prevê o uso de informações estratégicas e recursos tecnológicos para aprimorar o monitoramento ambiental e direcionar as ações de fiscalização.

Entre as frentes de atuação estão a identificação de áreas mais suscetíveis à pesca ilegal, a fiscalização de locais de reprodução e concentração de peixes, o acompanhamento de denúncias e a orientação da população sobre as restrições do período.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressalta que a proteção dos recursos pesqueiros exige atuação permanente do poder público e participação da sociedade, especialmente durante a reprodução dos peixes.

“A Piracema é um período fundamental para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos nossos rios. O Imasul está reforçando a fiscalização e o monitoramento, mas a preservação também depende da consciência e da colaboração de cada pescador, comerciante e cidadão. Respeitar as regras do defeso é contribuir diretamente para o futuro da nossa biodiversidade e para a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul”, destaca.

Pesca será retomada em março, mas regras continuam valendo

O encerramento do período de defeso está previsto para 28 de fevereiro de 2027. A retomada da pesca deverá respeitar as normas ambientais vigentes, incluindo a obtenção da Licença Ambiental de Pesca, quando exigida, emitida digitalmente pelo Imasul.

Também permanecem válidas as regras referentes às espécies permitidas, tamanhos, cotas e petrechos autorizados. O fim do defeso não representa liberação irrestrita da atividade, e a proibição da pesca do dourado continua em vigor.

O Imasul reforça que o respeito à legislação e a colaboração da sociedade são fundamentais para proteger os ambientes aquáticos e assegurar a conservação das espécies para as próximas gerações.