Aumento de imposto sobre defensivos pode elevar custos da produção agrícola em até R$ 813 milhões por safra em MS

O aumento do imposto de importação sobre defensivos agrícolas pode representar um custo adicional de até R$ 813 milhões por safra para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. A estimativa é da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), que alerta para os impactos de propostas apresentadas por entidades da indústria nacional ao Governo Federal.

Os pedidos foram encaminhados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). As entidades defendem a elevação das tarifas de importação como forma de proteger a indústria brasileira da concorrência de defensivos genéricos importados, principalmente da China.

A ABIFINA solicita o aumento das alíquotas de quatro produtos: fipronil, glufosinato de amônio, tebutiurom e triclopir. A proposta prevê elevar o imposto de 0% para 10% nos três primeiros casos e para 8% no triclopir. Já o Sindiveg pede uma tarifa de 35% para quatro grupos de fungicidas, inseticidas e herbicidas.

Impacto nos custos de produção

Um estudo da Aprosoja Brasil e da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA), elaborado com base nos custos de produção levantados pela Aprosoja/MS, estima que a proposta da ABIFINA pode gerar despesas adicionais entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões por safra aos produtores brasileiros de soja, milho e algodão.

Em Mato Grosso do Sul, os impactos associados ao pedido do Sindiveg podem ser ainda mais expressivos.

O monitoramento realizado pela Aprosoja/MS, que abrangeu 779 propriedades produtoras de soja e 614 de milho segunda safra, identificou que pelo menos um dos produtos pertencentes aos quatro grupos incluídos na proposta é utilizado em 98% das propriedades de soja e 99% das propriedades de milho.

Segundo a entidade, esses defensivos são amplamente utilizados no controle de pragas, doenças e plantas daninhas e não possuem substitutos de uso generalizado.

Uma elevação de 10% a 20% nos preços de fungicidas e inseticidas representaria um custo adicional estimado entre R$ 406 milhões e R$ 813 milhões por safra para os produtores sul-mato-grossenses.

Na safra 2026/2027, os defensivos agrícolas representam 22,3% do custo de produção de um hectare de soja no Estado. São R$ 1.118,84 destinados à proteção da lavoura, dentro de um custo total estimado em R$ 5.024,82 por hectare, o equivalente a 9,4 sacas de soja.

Aprosoja/MS alerta para reflexos nos preços

O analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, explica que a elevação das tarifas pode afetar não apenas os defensivos importados, mas também os preços dos produtos nacionais.

“Quando o produto importado encarece, o fabricante nacional que concorre com ele ganha espaço para subir o preço sem ter tido aumento de custo. Então o produtor acaba pagando duas vezes: no importado, pelo imposto, e no nacional, pelo reajuste que a menor concorrência permite”, afirma.

De acordo com o economista, os produtores têm pouca margem para repassar esses aumentos, uma vez que os preços da soja e do milho são definidos pelo mercado internacional.

“Soja e milho têm preço definido no mercado internacional. Quem produz em Mato Grosso do Sul não pode simplesmente cobrar mais caro para cobrir o novo custo. Cada real a mais gasto com insumo é um real a menos no resultado da safra, e isso num momento de crédito caro e margens apertadas”, destaca Gimenes.

O analista também ressalta que parte da produção nacional de defensivos depende de matérias-primas importadas.

“Boa parte do que se chama de produção nacional é formulação feita aqui com ingrediente técnico importado. Aumentar o imposto do produto pronto não cria, em 12 meses, a capacidade de fabricar o ingrediente ativo no Brasil”, afirma.

Entidade defende manutenção das tarifas atuais

A Aprosoja/MS se posiciona contra os pedidos de aumento das alíquotas e defende que eventuais práticas comerciais desleais sejam investigadas por meio de processos antidumping.

Esse mecanismo exige comprovação da prática e permite a aplicação de medidas direcionadas aos países investigados, em vez de uma elevação generalizada dos impostos de importação.

A entidade também defende medidas para fortalecer a indústria nacional, como redução do chamado Custo Brasil, investimentos em infraestrutura e inovação, ampliação do acesso ao crédito e maior agilidade no ambiente regulatório.

Propostas seguem em análise pelo Governo Federal

No dia 6 de novembro, a maioria das entidades integrantes da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), vinculada ao Ministério da Agricultura, rejeitou os quatro pedidos apresentados pela ABIFINA.

As propostas seguem para o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com análise prevista para esta terça-feira (10). Caso não haja consenso, a decisão final caberá ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex).

Já os pedidos apresentados pelo Sindiveg, protocolados em outubro, ainda não possuem data definida para análise.

A Aprosoja/MS solicita o indeferimento de todas as propostas e a manutenção das alíquotas atuais. A entidade informou que continuará apoiando a Aprosoja Brasil com dados referentes às safras e aos custos de produção em Mato Grosso do Sul.